materia nº 14/2023

M
E
N
S
A
G
E
M
C
O
M
P
L
E
M
E
N
TA
R
N
º
0
1
1
-
D
E
2
6
D
E
D
E
J
U
N
H
O
D
E
2
0
2
3
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
E
n
c
a
min
h
a
P
r
oj
e
t
o
d
e
L
ei C
o
m
ple
m
e
n
t
a
r
q
u
e
dis
p
õ
e
s
o
b
r
e
a
alt
e
r
a
ç
ã
o
n
a
L
ei C
o
m
ple
m
e
n
t
a
r
n
º
5
4
0
/2
0
2
2, c
o
n
f
o
r
m
e
e
s
p
e
cifi
c
a. Senhor Presidente, Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Exc
elê
n
cia, p
a
r
a
a
p
r
e
cia
ç
ã
o
d
e
s
s
a
A
u
g
u
s
t
a
C
a
s
a
d
e
L
eis, o in
clu
s
o
P
r
oj
e
t
o
d
e
L
ei q
u
e
dis
p
õ
e
s
o
b
r
e
a
alt
e
r
a
ç
ã
o
n
a
L
ei C
o
m
ple
m
e
n
t
a
r
n
º
5
4
0
/2
0
2
2. Uma das mudanças previstas é no valor da r
e
f
e
r
ê
n
cia
s
ala
rial C
C
1, a
q
u
al im
p
a
c
t
a
a
r
e
m
u
n
e
r
a
ç
ã
o
d
o
s
S
u
b
p
r
e
f
eit
o
s
e
d
o
s
S
e
c
r
e
t
á
rio
s
M
u
nicip
ais
A
d
j
u
n
t
o
s. T
al alt
e
r
a
ç
ã
o
t
e
m
c
o
m
o
f
u
n
d
a
m
e
n
t
o
a
n
e
c
e
s
sid
a
d
e
d
e
a
u
m
e
n
t
a
r
o
s
v
e
n
cim
e
n
t
o
s
d
o
s
c
a
r
g
o
s
dia
n
t
e
a
alt
a
d
e
m
a
n
d
a
d
e
t
r
a
b
alh
o
a
q
u
e
c
o
m
p
e
t
e
m. Solicit
o
r
e
g
i
m
e
d
e
u
r
g
ê
n
c
i
a
n
a
a
p
r
e
cia
ç
ã
o
d
o
p
r
e
s
e
n
t
e
p
r
oj
e
t
o
d
e lei. Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência protestos
d
e
e
s
tim
a
e
a
p
r
e
ç
o. A
N
D
R
É
K
O
Z
A
N
L
E
M
O
S
P
r
e
f
eit
o
M
u
nicip
al EXMO. SR. DANILO LEDO DOS SANTOS DD. PRESIDENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE D
R
A
C
E
N
A
1
Assinado por 1 pessoa: ANDRE KOZAN LEMOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/D914-A115-3AD0-1660 e informe o código D914-A115-3AD0-1660
014
CMC - 014
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D914-A115-3AD0-1660
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANDRE KOZAN LEMOS (CPF 271.XXX.XXX-83) em 26/06/2023 16:55:49 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://dracena.1doc.com.br/verificacao/D914-A115-3AD0-1660
P
R
O
J
E
T
O
D
E
L
E
I
C
O
M
P
L
E
M
E
N
TA
R
N
.
º
0
1
1
-
D
E
2
6
D
E
J
U
N
H
O
D
E
2
0
2
3
.
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
Dis
p
õ
e
s
o
b
r
e
a
alt
e
r
a
ç
ã
o
n
a
L
ei C
o
m
ple
m
e
n
t
a
r
n
º
5
4
0
/2
0
2
2, c
o
n
f
o
r
m
e
e
s
p
e
cifi
c
a. ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Es
t
a
d
o
d
e
S
ã
o
P
a
ulo, u
s
a
n
d
o
d
a
s
a
t
rib
uiç
õ
e
s
q
u
e lh
e
s
ã
o
c
o
n
f
e
rid
a
s
p
o
r lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EL
E
S
A
N
CIO
N
A
E
P
R
O
M
U
L
G
A
A
S
E
G
UIN
T
E
L
EI C
O
M
P
L
E
M
E
N
TA
R: Art. 1º. A referência CC1, prevista na tabela II, c
o
n
s
t
a
n
t
e
d
o
A
n
e
x
o I, d
a
L
ei Complementar nº 540/2022, passa a vigorar nos termos seguintes: CARGOS E FUNÇÕES REFERÊNCIA VALOR SECRETÁRIO ADJUNTO CC1 R$4.302,80. SUB PREFEITO CC1 R$4.302,80. Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 26 de junho de 2023. ANDRÉ KOZAN LEMOS Prefeito Municipal 1
Assinado por 1 pessoa: ANDRE KOZAN LEMOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/CE0D-F6D8-3113-81A8 e informe o código CE0D-F6D8-3113-81A8
014
CMC - 014
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CE0D-F6D8-3113-81A8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANDRE KOZAN LEMOS (CPF 271.XXX.XXX-83) em 26/06/2023 16:53:20 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://dracena.1doc.com.br/verificacao/CE0D-F6D8-3113-81A8