E. PREFEITURA MUNICIPAL DE. DACENA | o
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Ha NE MENSAGEM Nº 084/12 + DE 28 DE JUNHO DE-2012:
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o Encaminha Projeto “de Pei que «Dispõe sobre- autorização ao Poder
ç | * Executivo para abertura de crédito adicional ; Siplemêntar no +» “sd
ÇA orçameinto vigente.” : o : :
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Senhor Presidente: - A +
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e | Sirvosme dá preserite para êncaminhar.à apreçiação desta ilustre «edilidade o,
.* incluso Projeto de Lei que *Dispõe' sobre ajtorização ao Poder Executivo para abarturá
de crédito adicional 'suplémentar no orçamento vigênte.” E . - -
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Referida abertura de, erédito será, destinada a transférência fináhceira á ás
entidades: . e NE . Ê R
SOS —Servigo dê Obras Sociais o . e DE RR 345000 |
APAE = Associação de Paisse, Amigos dos Excepcionais « de Dracena. q 13:760,00 ; “4
AVARU E : Associação de Valorização Humana Vo = 4.000,00"
] Associação Projetó Esperánca o Voa as *. 14.200,00: 4a
| APEIIAD A. e : , No 17.000,00 plo
. Julgando desnecessárias imaiores considerações aterca do presente “Projeto, “a
* * rôgamos que a mesma seja “discutida em regime de urgência, nos térmos dó artigo 40,
* $Iº,da Lei Orgânica do, & Mônicípio, . eo 4 é
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, “Senão. o que se aprésenta, aproveito a opôrtunidade para reiterar a Vossa -
4 Excelência e Nobres Edis “componentes desta Casa de Leis: protestos de elevada estima N
e distinta consideração. Y oo ' : . .
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tos DP. Presidente à Câriara: Municipal. , . . “
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“ pRERerTURA MUNICIPAL DE DRACE fo. comam mão
” Estado-de São Paulo, , À é 003.
o o “Dispõe -sobre autorização ao Poder Executivo. “para abertura de crédito Co
| a o lá Cro adiciondl .Sdplementar no .erçamento vigente”
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: * ' CELIQ” REJANI, Prefeito Municipal sde Dracena, Estado de São Paulo;
usando das atribuições que Íhe são conferidas or lei ,
o º Vo PROMULGA A SEGUINTE LEI: . .
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| - - a FAZ SABER: QUE A-CÂMARA MUNICIPAL APROVOU! E ELE “SANCIONA Ê , a
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ho ” Aro; Fica 9 Poder Executivo autorizado. a abrir, na Diretoria: de Planejamento, %
jp Vo Orçamento, “Ragarnento - € Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no; valor: de R$- '
. * 49.450,00 (quarenta: e nóve mil quatrocêntos e cinquenta. reais), destinado à
i * transferência financeira para -custear- despesas com investimentos; a titulo de, contribuições, as R
* entidades abaixo descritas: Ls »
RR ER > Entidades . 1 R$-,7
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| | “= — SOS «Serviço de Obras Sodiais: 1.1 j . 3.490,00
APAE =“Associação de Pais ê Amigos dos Excepcionais” de Dracena —. 13.760,00
AVAHU:— Associação de Valorização Humíána “..s j . 4.000,00...
a 11.200,00 | - .
17.600,00:
49.450,00 , ,
” “art 29: 0 crédito adiciorial que se'refére o. artigo” antérior será coberto com recurso ,
“* proveniente de anulação” “parcial. da dotação orçamentária, confofnte Lei nº, 4. 320/64, artigo Br
51 19 e inciso. III, abaixo descrita: + As
: » PODER EXECUTIVO . ro
po . A Furido Municipal de Assistência Social. — E 0, ” es
| 7 2 «Conselho Tutelar FMDCA. . Po
« R$- 49.460,00
» | Associação Projeto Esperança- a
= JAPMIAD “'. ol o
Total, Data A
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ro. . TR Ca
. ” 02 13.02.08 244 U300 2.065 — 3, 3, 50.43 — 2505 + Subvenções: Sociáis.: teus
PP =| ORAR SR emreer id emmanterengensersegrreserrrereseerençoa R$ 49460) ca
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| é '$ Único -— As alterafõés orçamentárias. constantés: dos artigos acima, ficam inséido
| . no PPA “do presente quadriênio e na kDO do exercício corrente. ,
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R 1 Art;30- “Esta Leis entrará, em Viagr na data de sua publicação, revogadas” as
ig “disposições érmrgonttrário. E -
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