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materia nº 358/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 358 / 2020
Date 2020-06-29
EmentaRequeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 010, de 21/05/2020, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (área urbana com o que dispõe o § 2º, do art. 32, do Código Tributário Nacional, um imóvel rural abaixo descrito pertencente à Matrícula nº 8.185, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP).
native_id15795

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-29 Proposição aprovada — —
2020-06-29 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 358/2020 ANO: 2020
Protocolo n.º 00000 Data 29/06/2020 Horas 21h 
Autor(es): Vereadores da Câmara Municipal de Dracena A P R O V A D O 
( ) COM 
( ) SEM D I S C U S S Ã O 
Assunto: Requerem Regime de Urgência Especial 
 POR 
( ) UNANIMIDADE 
 
( ) MAIORIA 
Dracena, 29 de junho de 2020 
Milton Polon 
Presidente 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA 
 Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa 
de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao 
Projeto de Lei Complementar n.º 010, de 21/05/2020, de autoria do 
Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá 
outras providências. (área urbana com o que dispõe o § 2º, do art. 32, do 
Código Tributário Nacional, um imóvel rural abaixo descrito pertencente à 
Matrícula nº 8.185, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP).
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS” 
Dracena, 29 de junho de 2020. 
Milton Polon 
Presidente 
Cláudio José Pasqualeto Ailton Oscar Lorensetti Pedro Gonçalves Vieira 
Vice-Presidente 1º Secretário 2º Secretário 
Vereadores: 
Célio Antonio Ferregutti Claudevi O. Silva Junior Higor Tossatto 
Kielse Chiari Munis Maria Ap. S. G. Mateus Rodrigo Castilho Soares 
Rodrigo Rossetti Parra Sara S. Scarabelli Souza Victor S. Almeida Palhares 

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