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Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobré, autorização go Poder -
Exegutivo para abertura de crédito adicional, suplemeêntar. nó”
. dEçamento vigente.” '
«Senhor Presidente: Ne
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Sitvo-me da presente” para encaminhar à apreciação desta ilustre edilidade o
incluso Projeto de Lei.que. “Dispõe sobre atorização ao Poder Executivo para abertura
de crédito adicional suplementar no. + orçamento vigente.” Ed ,
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só x +
Referidar abertura de crédito será destinadá 2 à transferência financeira a APAE,
a Instituição Novo Amánhecer e ao Grupo « de Teatro Com Licença Vou à à Luta
o , EA + ;
Julgando- desnecessárias maiores considerações acerca do: presente. Projeto, «
rogamos* que*a mesma seja discutida em regime.de tirgência, nos termos do artigo 40,
8 1º, da Lei Orgânica do Município. "o, " ,
“Sendo o que se apresenta, aproveito a oportuhidade para reiterar a Vossa
Excelêntia e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis, protestos de elevadá estima
e distinta consideração. IN ,
“os Atenciosamente, í * '
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- Exmo. Sr: º ' º , ,
NELSON NABOR BUZINARO ' . .
DD. Presidente à Câmara | Municipal . : “o “,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA |
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MENSAGEM! Nº gora2 7 - DE 06 DE AGOSTO DE2012.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
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PROJETO DE LEINO 091 — DE 06 DE AGOSTO DE 2012.
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T “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo. para abertura-de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente”
CELIO REJANL, Prefeito Municipal de Dracena, Estado.'de São,
, Paulo, usando das atribuições quélhe são, conferidas por lei. t x
o FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU'E ELE
NR SANCIONA E:PROMULGA A SEGUINTE LEI:
- . Es o
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a. ábrir, na Diretoria
de Planejamento, Orçamento. Pagamento. e Contabilidade, Crédito Adicional ..
“
Suplementar e transferir recursos financeiros no valor de R$-12. 800,00 (dozé mile —-
, Sitocentos reais), destinado à transferência “fi ianceiia, a 'entidades pára custear
” despesas de custeiorabaixa é descritas: — ,
r
am Entidades
“INA — Tnstitui ição Nóvo Amanhecer .
Grupo de Teatro Com Licença Vou a Luta
Total.
Ê Art. 2º - O crédito adicional que “se refere o artigo anterior será
" cobeito com recurso proveniente de anulação parcial dá dotação orçamentária,
conforme:Lei nê. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita:
” PODER EXECUTIVO
Secretarjá.da Fazenda, Planejamentg, Orçamento e: Gestão
02 1 01.99 999 0999 2.099:— 9,9.99. 99 — 467 - Reserva” Contirigência... R$-12. 800,00 ;
Total... ternos prearaa endorse aguraanaaa ereeerereserereeeseremeraeanio “; A . R$- 12. 800, 00
8 Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos
* acifhá, fi cam inseridas no.PPA do presente, quadriênio e na LDÓ do exercício corrente.
po “ar 3º - Esta Lei entrará em vigor 1 nátata de sua publicação,
revogadas as disposições” em contrário.
Voo 1
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CELIO REJANI =" é
Prefeito Munigipal - ao .
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