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materia nº 98/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 98 / 2012
Date 2012-08-06
EmentaConcede Subvenção às Entidades que Especifica. (conceder subvenção à Associação subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de até R$3.800,00; à Instituição Novo Amanhecer, no valor de R$4.000,00; e ao Grupo de Teatro Com Licença Vou à Luta, no valor de R$5.000,00).
native_id1584

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2012-08-27 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.65 · pages: 2

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Nr MENSAGEM Nê 0921 2, - DE 06-DE'AGOSTO DE 2012.
' Encaminha | Projeto .dé Lei que “Conbedé subvenção às Entidades que
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inícluso Projeto “de Jei que “Coricede slibvenção A APAE, Instituição Novo Amanhecer e
Grupo « de Teatro Com Licença Vou à à Luta”. : x , ,
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Rgferido projeto ê importante para auxílio rio custéio Gas despesas das entidades.
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Solicito regime de urgência na apreciação do. presente brojeto 'de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade *pata reiterar à Vossa
Excelência e Nobres: Edis componentes desta Cha « de Leis” protestos de elevada estima e
distinta consideração:
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a. cÉLIO REJANI, Prefeito Minicijal 'de Dracena, Estado de São lo, .
visando das atribuições que! Jhe são conferidás por.lei: ' í 1,7 í
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FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE - ”
- 'SANCIONÁ E PROMULGA A SEGUINTE LER e a
Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal; (de' Dracena: autorizida a conceder”
subvenção à Associação de Pais é Aínigos dos Excepcionais'de Dracena; no .valor de até
R$ 3.800,00; à Instituição. Novo Amanhecer, no valor de até R$ Á, 000,00 e ao;Grupo de
Teatro Com Eicença Vou à Luta, no valor de até R$5.000, 00. ** .
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Art. 2º £ Para fazer. jus ao «epasse. das subvenções concedidas, as
Entidades deverão requerer a liberação dos recúrsos, que Será feita em parcela única, e”
estar devidamente cadastrada junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, '
*
” Art. 3º - Os recursostdestinados às Entidades, ha forma de subvenção,
deverão ser aplicados pelas r mesfna somente com despesas ue custeio. ao.
A 8 Único A presente ação passá a fazer. parte do PPA e LDO vigêntes.',
Artigo 4. Esta Lei entra em vigor na data des sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. , (o . '
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