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materia nº 101/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 101 / 2012
Date 2012-08-08
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-800.000,00 - oitocentos mil reais, destinado a reforço em dotações orçamentárias)
native_id1587

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2012-08-27 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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A
“o PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
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MENSAGEM Nº ossjjz . l DE 08, DE AGOSTO DE,2012..
: Encaminha Projeto de Lei, que “Dispõe sobre” autorização ao Poder
» Executivo para , abertura: de crédito: adicional. suplementar nô
R , orgarifento vigente.” r.
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Senhor Presidente: , no o '
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Sirvo- -me da presente para- encaminhar El apreciação desta ilustre edilidade o incluso
Projeto, de. Léi que “Dispõe sobre” autorização. ao Podér Executivo para dbertura de
crédito “adicional suplementar no orçamento vigente.” .
1 - 4 ” *
Referida abertura de, “crédito “será destinada a ieimancjamento de” dotações
- orçanentárias. :
e ” * Y id
Julgando « desnecessárias maiores considerações acerca do, presente Projéto, rogamos
-que a mesma seja discutida em regime de urgência, nos termos do artigo 40,8 1º, da
Lei Orgânica do Município. PR a ,
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Sendo o qué se apresenta, áprovéito , a oportunidade para teitergr a Vossa Excelência e .
Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de, elevada * estima e distinta
consideração.
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' Estado de São Paulo.
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“o PROJETO DE LEI Nº.0957 - 1 DE 08 DE AGOSTO E 2012. '
o, “Dispõe sobre aútorização % Poder Executivo para aberjura de crédito adicional
vao suplementar no orçamento vigente” N.
“
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” CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena; Estado de São Páulo, úsando das
atribuições, que lhe são doriferidas por lei: o “ É
a 25 > N 4
« 'FAZ SABER QUÉ A. CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE t
o R SANCIONA E PROMULGA A-SEGUINTE LEI:
4a” + *
vo. Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, ,
Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de: R$-800. 000,00 (oitocentos mil
reais), desti nado a reforço em-dotaçõés. orçamentáriasabaixo descritas.
PODER EXECUTIVO. o. t
t Secretaria de'Saúde e Higiene Pública o. o
'2 ;14 01.10 301 0120 2.028 — 3.1.90,11 —'256 — —Ventimêntos... meters +. R$-. 450:000,00
. 02,14 01.10 301 0120 2.028 = 3.1.90,13 — 258 — Obrigações Patronais: R$- 85.000,00 =:
“ 0214 01.10 301 0126 2.028 —:3. 3.90. 30 — 261 — Materiál de Consumo., R$- o 100.000,00 *
1
« 021401.10 301 0120 2.041 — 3,1.90.11 — 311 — Vencimentos..............R$- 40.000,00 " ,
- 02,14 01.10 361 0120 2: 041 3.1.90.13 - 312 Obrigações Patronais. R$- 25.000,00 :
102/14 01.10 301 0120 2:074 — 3.1.90,11:- 359 — Vencimentos... R$- 20,000,00
,02 14 01.10 301 0120 2.074 — 3.1.90.13 — 360 — Obrigações Patronais R$- * 10.000,00 fotos
'o2 14 01.10 301" 01202. 074 -:3.3.90.30 — 361 — Material de Consumo. .R$- 30. 000, 00" + .
L 02 14 01.10'301 0120, 2. 074 — 3. 3.90. 33 — 363 — Desp. cl Locomioção.. R$-. 40. 000,60 -
Total............... ques ectaterte gender ieesaequacaaarae Cornecene nen anaranecaaso nec cesenpradhanavena “"R$- 800.000,00 r :
« 2 Ee -
Art. 2º - O crédito adicional que se refere o artigo ainteriôr. será coberto 'com recurso proveniente de
anulação parcial | da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4. 320/64, artigd 43, 8 1º e inciso- III, abaixo
h descrita: , N '
" poDER EXECUTIVO , os so
) Secretaria. de Saúde. e Higiene Pública p so
: 02, 14 01.10 30! 0120 2. 028 3.3; 190.39 — 266 — o R$- 200.000,00
1 “02:14 01.10/301 0120 2.028 - 3.1.90.11 — 257 - Vencimentos...,..:........ R$- 200.000,00
02 14 01.10 301.0120 2.037 — 3.1.90.11 — 277 - Vencimentos... ce R$ 150:060,00
«021401. 10 301 0120 2.037-- 331.90.13 — 278 — Obrigações Patronais. R$-, 50.000,00 , .
02.14.01.10 302 0120 2.036 — 3,3.90.39 — 276 — Serv. Terceiros'— PJ... 4 . Bo, 000,00 , e
02 14 01.10 303 0120 5.066 — 3.1. 90. 11 337 - Vencimentos. “120. 000,00
a
Total... ieenerereesaeserereerereeeeenees aeeresese erensasnemesrisesos eum ed RS 800.000,00'
8 Único - As alterações orçamentárias cofstantes dos artigos acima, fi icam finseridas;no PPA.do
« presente quadriênig e na LDO do exercício orrênte. =
1
— Ar 3O- Esta Lei entrará em vigor na data-de qua publicação;-sevogadas as disposições em
“ contrário. o j . ss .
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