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materia nº 107/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 107 / 2012
Date 2012-09-28
EmentaConcede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Associação Dracenense de Karatê - Shorem kan, financiada com recursos próprios, no valor de R$=6.80,00 - seis mil e oitocentos reais, durante o exercício de 2012)
native_id1593

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2012-09-10 Proposição aprovada — —

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texto original #

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Er , Art. 1º: Fica a Prefeitura Municipal, de Dracena “autorizada a conceder
Poa subvenção 2 à Associação Dracenense de Karatê. — Shoren Kan, financiada éem, recursos próprios,
. no valor de R$6.800,00 (seís'mil é oitocentos reais), durante o exercício de '2012.,
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| - Ar. 2 - Para fazer.jus ao repasse da subvenção concedida, a Entidade
o deverá requerer a liberação dos recufsos, que será-feita em parcela única, e estar. devidamente
“os cadastrada junto ao Setor dé Contabilidade da Prefeitura Municipal. . a o
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x Ar 3º - Os recursós, destiniados à- Entidáde, na forma de-. «subvenção, -
deverão ser r aplicados pela mésma-somente com despesas de custeio.
Es am 4. Os recursos para o-cumprimento do disposto nésta Lei serão >
suportados pela Funcional Programática 02.17.01.27: 812. 0272.2.068, categoria econôniica
| 3.3,50.41 e ficha local-439, da Secretaria Minicipal de Esportes, “Cultura e Turisino.
Ko - ArtSº - A presente despesa será suportada: com Tecurso, Grçamentário *
| - existente sra classificação fincignal programática mencionada, acima.
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nao E ê Unico — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigerites.
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a Artigo 6º - Esta- Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
" disposições em contrário, - í .
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