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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
t í + 3 1 Nr . a:
1 ” Sirvo-me da presente, para encaminhar à apreciação desta ilustre edilidade o
inçluso Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização.ao Poder Executivo para abettura
Referida “abertura de frédito será destirada a transposição de recursos
orçamentários, na Diretoria “de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade,
destinado a reforço em dotações orçamentárias abaixo” descritas: ”
t
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Julgando desnecessárias maiores: considerações acerca do presente Projeto,
rogamos que a mesmaseja discutida em regime de'urgência, nós termos:do artigo 40,
$'1º, da Lei Orgânica do Município. , '
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«- Sendo o que se e apresenta, aprovBitó" a opórturiidade para reiterar"a' Vossa 1
Excelência'e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestós de elevada estima
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e Ps , Atenciosamente, '
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«de crédito adicional suplementãr no orçamento vigente”. . -
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: Ra MENSAGEM Nº108, - “DE 18 DE OUTUBRO DE.2012.
, * “Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre “autorização ad Poder o
> 4 Executivo para “abertura de crédito adicional suplementar no
ss vrçamenito vigente”. E
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Senhor Presidente: . 4 « “o
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, “ Estado-de São Paíilo
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PROJETO DE LEI Nº +08 'DE 18 Di o TUBRO DE'2012.
& . - . N E t
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo parã abertura de crédito
adicional suplementar nó orçamento vigente?
a
CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado" de São Paulo,
- - usando das atribuições gue lhe são conferidas por lei:
' FAZ SABER QUE 'A CÂMARA: MUNICIPAL APROVOU E
+ ELE SANCIONA E PROMULGA, A SEGUINTE LEI:
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Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado é realizar transposição de recursos
orçamentários, na Diretoria de Planejamentô, Orçamento, Pagamento e' Contabilidade, no valor-
de R$-4.356.000,00 (quatro milhões trezentos e cingiienta e seis mil reais), destinado:
E] reforço em dotações orçamentátias ; abaixo descritas:
* PODER EXECUTIVO
Secretarja' Municipal de Administração
a
de
du
02 06 01: 04 122 00472011 — 3.3.90.39 — 011 — Outros Serviços-P)..... R$- 200. 000,00
02 06 01.11 331 0045 2. 075 — 3.3.90.39. - 017 -:Qutros,Serviços-P..... R$- á 30. 000,00
02 06 02.09 271 0304.2.012 —3.1.90. 03 — 019-— Pensões... R$- — 65.000:00
02 06 02.09:271 0304 2.032 — 3.1.90.03 - 019 Pensões...........s. ve R$- 35.000,00
. s Secretaria Municipal de Educação .
E . Ensino Fundamental Ke
02 07 ol 12 361 0150 2.015 </3.1.90.11 = 044 — Vêncimentos............... R$- 250.000,00 .
-. 020701.12361 0150 2.015 — 3:1.90.13 — 045 —Obrigações Patronais.. R$-" 70.000,00 -
02 07.01.12 361 0150 2.015 — 3.3.90.04 — 046 — Contrat. Temporária... R$- 15.000,00
02 07 61.12 361 0150 2. 015 — 3.3.90.30 — -049 — Material de Cônsumo.. R$: 50.000,00
02'07 01.12.361'0150 2. 015 > '3.3.90.39— 054 = Outros Serviços-PJ...... R$- 50.000,00
02 07 D1.12 368 0150 2. 076 — 3.1.90.11 — 068 — Vencimentos....... meeiR$" 50.000,00
02-07 01.12 368 0150 2.076 — 3.1.90.13:— 069 — Obrigações Patronais. R$- 5.000,00 - .
Fundeb “
02 07 06,12 361 0150-2.052 — 3.1.90. 11-141- Vencimentos............... R$- 201.000,00 ,
02 07 06.12 361 0150 2.052 - 3.1. 90.13 — 142 - Obrigações Patronais: R$- 90.000,00 PR
02.07 06.12:365 0160 2,048 — 3.1.90.11 118 — Vencimentos.............. <R$- 570.000,00.
02 07 06.12 365 0160 2.048 = 3.1.90. 13.- 119 — Obrigações Patronais. “"R$- 150.000,00
02 07 06.12 365 0160 2.049 — 3.3.90. 30 —'123 - Material de Consurhe.. R$-. 30.000,00
.02,07.06.12 365 0160 2. 050 — 3.1.90 d1 — 128 — “Vencimentos... R$ 150.000,00
02 07 06.12 365 0160, 2.050 — 3.1.90. 13- 129 —. Obrigações Patronais. R$- 50.000,00
0207 06.12 366 0150 2.059 — 3.1.90.11 — 148 — Vencimentos... ........... R$- 50.000,00
02 07 06.12 365 0160 2. 059 — 3.1.90.13 — 149 — Obrigações Patronais. R$- 10.000,00
"02 07 06; 2 368 0045 2.075 — 3. 3, 90.39 — 153+ Outros Serviços -PJ.. R$-
100.000,00 . 7
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Secretaria Munic. Ind. , bomércio de Habitação
Bancq dó Povo
“PREFEITURA MUNICIPAL DE/ DRAS
Estado:de São Paulo "
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o 02 1 0223 694 0281 2. 013 - =3. 1.90.13 = 188 + Obrigações : Patronais. R$ 5.000,06
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Diretoria Geral de Assist. Social 5 >
02413 01. 08244 0106 2:026-— 3.1.90.11 — 205 + - Vencimentos... coerente R$- 60.000,001 « +.
qto . 02:13 01.08 2440106 2:026 — 3:1.90. 13 = 206 — Obrigações Patronais. R$- 20.000, 00” .
! * 021301. 08 244 0106 2.026-3. 3.90. 04 + 207 - Contrat. Temporaria, « R$- 10. 000, 00
= 02 13 0$:08/2440106 2.026 » 3.3.90.30 - 208 — Máterial de Corisumo. .R$* “10.000, dO
EU 92 13.01:08 244 01062. (026 7 3.3, 90.39 — 219- — Outros Serviços — PJ;. R$- + 30.000 o
” Secretaria de Saúdee Higiéne Pública
*” 214 01.10 3010120 2028 =3. 1.90. 11-— 256 — Vencimentos............... R$- 500. doo, 00
neê 02 14 01.10'3010120:2.028 -* 3.1.90.13 — 258 : Obrigações Patronais. R$: 20:000,00
. 02 14 01.10.301 0120 2.028 - 3.3.90.30 —'263.— Material de Consumo:. R$-. 50. 006; 00. >
02'14: oa. 10 301 d120. 2. 043 — 3.1.9011- 351 = VencimÊntOS...iitese R$ 20.000; 00" ra
02 14 01.10'301:6120 2.043 > 3.1.90. 13 -352.- Obrigações Patronais: R$-. 10:000, DO
> 4» 02 14 01,10 3017-0120 2.074-- 3.3. 90.30 — 361 — Máteriarde Cónsumio: R$- * 30.000,00"
. +. 02414,01: 1Q, 301 0120 :2.071 — 3.3.90,39 - 349 —Outros Serviços —PJs R$, 755. 000, 00-
“ VN Ss Secretaria Executiva Gabinete -
R to * Diretoria, “de Assuntos Jurídicos. . o :
h “02 16 2 .04 091 0046 2 DOS À 3.3.90.36 - 381. Outros Serviços — PF.. Re 30.000,00 , (É
Sub-Prefeitura do Dist. De: Jagiporã ' j
ho 02 16/03.04-12t 0045 2.006 = 3.1,90.11,- 385 — Vencimentos... «:R$- 30.000,00
| 02'16 03.04 121 0045 2:006 —'3. 1,90. 13- 386, Obrigações Patronais... R$- 10.000,00
02 16 03.04.121:0045: 2.006 — 3.3.90:30 — 388 —:Matérial de Conisumê.. R$- 10,000,00-
: Sub-Prefeitura' do Dist: De Jâmaica e
02 16 04.04 121 0045'2.007 « 3.1:90.11-— “394 — . Venciméntos...... cure R$-* 20.000,00 º
* “OZ 16 04.04 121 0045: 2. 007 — 3.1:90.13 — 395 Obrigações: Patrônais.. R$- 10.000, 00 =
,02: 16 04.04 121 0045-2.007 — 3. 3:90.30 — '397 — “Material de Consumo...R$- 10, 000, 00 cs
fe Diretoria de Goverria * Y
02 1605. õ4 122 0045 2:010 — 3.1.90.11 — 403 — Vencimentos $- 40:000,00 ,
- 02 16 05. 04 1220045 2,010 3.1. 90.13 — 404 —-Obrigações Patro * 5.000,00
"Diretoria de Ações Estratédicas CA ÁS, , q
02 16 06.04 122 0046 2. 0d4 — 3:1.90.14 — 413 = = Vencimentos, PRRPRRRE ceççes R$- 20.000,00 no
02 16.06.04 122 0046 2.004'- 3:1.90:13.- 414 ebrigações Patronais. R$- 15.000,00 , |
“02 16 D6,04 122 0046 2.004 — 3.3: 90. 30 - 416. Material de Consuíno.. R$- - “10.000, 00 “ atos
“02/16 06.04 i22 0046 2. 004 — -3. 3. 90:39 419 - Serviços Terceirbs-Pj. R$-,
10.000, “EA :
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é Diretoria dé Esportes t Eu .
02 17 oz 27 812 0272 2.029 3.190,11 — 428 - Vendimentos, a...te. ceeegios Ro, » 30. 000; 00 .
02 17.01.27 812 0272 2. -029 — 8.1.90. 13- 429 Obrigações: Patronais. R$--« 10.000,00 :
E: 17:01.27 812,0272 2:029 — 3.3.90. 30 431: —Mateyial de Consumo. R$- 30. 000,00-
- +024701.27812 “0272'2.029 — 3.3.90.33 — 433 — Desp. cj Locomoção... R$-. 20.000,00 -
- 0217 01.27 812 02722. 029 — 3.3.90.39 — 436 — Serviços Terceifos'- Pk :R$-, 20.000,00
Diretoria de Cultura e Turismo
02 17 02,13 392 0170 2:021 — 3.3.90. 30 - 445 — Materiál de Consumo. R$ 204 000, 00 e
. Q2 17 02. 13,392 0170 2: 021 — 3.3.90. 39.-.448 —Serviços Terceiros “PJR$- 30. boo;c 00 , +.
es . Secretária da Fazenda, Planej. .,. Orçamento.e Gestão
, ” Dirêtoriândeé Fazenda Ko .
nt 02: 18 01. 04 123 0056 2.D08 — 3.3.90: 04 — 455 — “Contrat. Témporária... R$ 10. 000,00 * -
+ "0218 OL. 28 846-0295:2.008 +» 4: 6.90.71 — 464 — Divida. Cc. “Resgatada: tm R$- 150. «000, 00 =
Diretoría de Planejamento, Orçamento e Gestão, A e
PR “o 18 oz 4 121 0041 3.009 — 3.1.90.11 — 469 — Vencimeitos......, certa R$- 20.000,00 +
02 18,02:04 121 .0041'2:009 — 3:1.90.13 = 470 - Obrigações Patronais. R$- 10.000,00
! “ = sSecretaria de Obras, Infraestrutura e As. Viários “ e
E! Diretoria de Obras & Infraestrutura Urbana Í '
". -02 19, é 15 451 0180 2.024 — 3.1.90. 14 — AgÍ Vencimentos... cs. R$- 100.000, 00 . “
“02 19 01.15451 0180 2.024 - 3.1,90.13-493 — Obrigações, Patronais. R$- 20.000,00 .
Totalas.. . e R$- 4.356,000,00 + “a
“Art 2º - O értdito ! adicional quê. se: “refere o: “artigo” anterior será" coberto com recurso +
ra | proveniente de anulações das, dotações Orçarnentárias, conforme, Ler nº. 4. 320/64, artigo 43,8
1º e inciso: HI, abaixo ( descrita: q
T . » PODER EXÉCUTIVO o
' : * Secretaria Municipal“ de Administração: .
02 d6 01. is 453 0185 1.081 —'3. 4,90.51 — 004- Obras,e Instalações...
Secretaria Municipal de Educação
» Ensino Fundamental .
02 67 01.12 361'0150:1.001 — 4.4.90,52— "029 — Equipamentos.
02 07 01.12:361 0150 1.002 — 4.4.90: 51 - 031 - Obras é- Instalações...
92 07 01.12361 0150 1.002 — 4.4.90.51 — 032 — - Obras e Instalações...
“02:07 01.12 361 0150,1.015- 4:4,90.52 —-033 - Equipamentos.
“ 0207 01.12 361 0150 1.016» 4.4. :90.52 — 034 "Equipamentos.
- 0207 01.12 361 0150 1: :016- 4.4.90.52 — 035 —Equipamentos, . .R$-
02 07 01:12:361, 0150 1. 056 — 4.4.90.52 —040 — Equipamêntos..... a R$-
02.07 01.12 3610150 1.074 — 2.490,51 - 041 — Obras é Instalações.. - R$-
- 02070112 361 0150 2.015 — 3.3:90.39 = 053 — Serviços Terceiros-PJ. K$-
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R$-
02.07 01.12 368 0045 2. 075 — 3.3.90. 39 — 067: Serviços Terceiros-P) R$-
02 07.01,12 368.0150 2.076, 3.3.90.30 — 073 — Material de Consumo, R$-
02 97 01. 17 368, 0400-2.067 —-.3.3,90:39 — 065 — Serviços Terceiros-É). R$-
R$--4,112.000,00
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02:07 01-12 37 0150 2.060'—"3. 3.90.30 = 063 —Material de Cônsum6. R$- '
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02 07 03. 12, 365 0160 1. 047 — 4.4:90,51 — 084 = Obras e Instalações. «R$- 5.000,00 e
02 07 03. 12 365, 0160 1.047 — 44.90.51 — 085 — "Obrase Instalações. R$-, 450.000,00 - +
* 02070312 365 0160 1.084 —4.4.90.52 — 086 — Equipamentos.......«.. R$- 42. 000, 00 ,
02 07 03.12 365 0150 1.084 — 4.4.90. 92 — 087 = Equipamentos....r...... R$: 49.000, do
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Ê 02 19 01.26 782 0260 1:068 — 4.4. 90, E 489 — Eguipamentos.... 65.000,00
02 07 06.12 361 0150 1. 015 — 4,4.90.52 — 115 — Equipamentos...
3.000,00 -
nt. 02 07 06.12 365 0160 1.002 —.4,4.90. 51113 - Obras e Instalações. R$- 56.000,00 :
' Secretária Municipal de Agricultura te
02 09 01.18 541 0181 1.068 — 4.4.90.52 — 156 — Equipamentos............ R$- 96.000,00
02 09 01.18 541 0181 1. 085 — 4.4.90. 51- 157 - Obras- e Instalações... R$- 150:000,00 . .
02 09.01.18 541 0181 2.077 - 4.4:90.51 — 172 — Obras e Instalações... R$- 38.000,00
“a Seeretária Munigipal de Ind., Com. E Habitação -
02 10 01. 16 482 0190,1.008 — 4:4.90,51 — 174- Obras e Instalações,. R$-* 100.000,00
02 10 01.22 661 0231 1.048 — 4: 4. 90.51. 175 — Obras e Instalações.. R$-. 101. 000,00
02 10 01. 23 691 0231 1.079 4.4; 90.51 — 176 — Obras e Instalações,. R$- 200. Ô00, 00 +
' Fundo Municipal “de Assistência. Social, - FMAS
02 13 01:08 244 0180-1.069 — 4.4.90.51 — 202 — Obras e Instalações. R$- 40.000,00
ls + Secretaria Municipal de'Saúde e Higiene Pública .. o
NE 02,14 01. 10 301 0045 2.075 — 3.3.90:39 — 368 — Serviços Terceiros-PJ. R$- 40.000,00 "e
02 14 01. 16º 301 0120 1. 012.- 4.4.90. 52- 251 — Equipamentos... - R$- 100.000,00 -
02,14 01:10 301 0120 "1.075 4.4.90.51 — 254 — Obras e Instalaçõ » R$- 120.000,00
02 14 01.10 301 0120 2.037 — 3.1.90.11 — 277 - Vencimentos e R$ 70. Ô00, 00
02 14 01:10:303 0120 2.066. 3.1.90.11 — 336 — Vencimentos... ..R$- 184.000,00
“ 02 14 01.10 303 0120" 2.066 — “3.1.90.13 — 338-— Obrigações Patronais. :R$- 100.000,00 '
: *02'14 01.10 303/0120 '2:066— 3.3.90.30 — —.340 Material de Consumo. R$- 36.000,00
4
02 14 01.10 303 0120 2.066 — 3.3.90,36 — “341- Outros Serviços =PF.. « R$- 30:000, 00. , «
t 02 1401.10 303 0120 2.066 - 3. 3. 90.39 — 342 — Ouitros.Serviços -PJ. R$- 50.000,00
“= 02 14 01.10 303 0120 2.066 — 4.4.90. 51- 343 —- Obras e Instalações... RE “70.006,00 “
02 14 01.10 3030120 2.066 — 3.1.90.11— 337 — Vencimentos... 40.000,00
02 14 01.10 303 0120 2.066 —'3.1.90.13 — 339 — Obrigações Patronais. Rê 26. 000,00'
Secretaria de Esportes, Cultura e Turismô
02 17:01.27 812 0272 1.073 — 4.4.90.52 — 424 — Eguipamentos........... R$- 50.000,00
02 17 01.27 812 0272 1. 076 — 4.4. 90.51 — 425 - Obras & Instalações. R$- 100.000,00
* 02 17 01.27 812 0272 1. 080 - 4.4.90. Si — 426 - Obras e Instalações... R$- “70.000,00
| PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA +
Estado de São Paulo.
Secretaria de Obras, Inf., e Assuntos Viários ,
02 19 01:15 451 0180 1.025 - 4.4.90,51 — 478 — Obras e Instalações.. R$- 150, 000,00
02.19 01.15 4510180 1. 027 — 4.4.90.51 — 481 — Obras e Instalações... R$- 150. 000,00
02 19'01.15 451 0180 4. 050 - 4.4.99.51 — 485-— Obras e. Instalações...» R$- “100, 000,00 *
02 19 01.15 451 0188'1.009 — 4. 4.90. 51- 477 —- Obras e Instalações... R$- 70.000,00
02 19/01.15 451 0180-1.082 — 4.4:90.51 — 490 — Obras e. Instalações... R$- 35.000,00 .
Total. tears PRPRRRO ARDOR PRRDNRDRNRND NRP NRRRRERERPRERRRERAEA PRPRRRRANDPR: + ARRRRRRE RO R$- 4.356.000,00.
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« Parágrafo Único --As «altérações orçamentárias cónstantes dos «artigos acima, “ficam
inseridas no PPA da presente quadriênio e'na LDQ do exercítio cofrente. NE
| ' . Art,3º- Esta té entrará em vigor na, d data de sua Publicação, revogadas as;
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