br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

materia nº 121/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 121 / 2012
Date 2012-11-09
EmentaDispõe sobre autorizaçao ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferência financeira a entidade. (crédito no valor de R$=55.000,00 - cinquenta e cinco mil reais, destinado ao repasse financeiro a título de contribuição para Associação Comercial e Empresarial de Dracena).
native_id1607

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2012-11-26 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.58 · pages: 2

“sy
- , x /
q s MENSAGEM Nº Ls . 5 DE 09 DE: 'NOVEMBRO DE 2012.
mos < Encaminha Projeto de Leií que: “Dispõe sobre autorização ao Poder
* . Executivo pafa abértura ide crédito adiciorial especial no .orçamento
vigente e transferência: financeira a entidade. la.
oe . , j q M X
as N ” 4 R . . e ” 1
. “Senher Presidente: ,! , E n
: * * a Di
Ed - a
” Aa
>» Temos a elevada honra de, encaminhar a Vossa Excelência, para.
apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o intluso Prójeto de Lei que “Dispõe sobre- autorização
- ao “Poder Executivo, para- abertura de crédito adiciofial especial no, orçamento vigente e
transferência financeira a ejtidade”. + ' ;
/ cy ' a
« =) ”
] [0] presente projeto & nécessário. para, fepasse financeiro a título «de
* contribuição para ABsdciação Comercial e Empresarial de , Dracena, visando. à realização do
a projeto “NATAL. MILAGRE”. RA NE :
'
“Informamos que “foi elaborado Projeto dé Lein? 14/2012, solicitando,
autorização pafa c celebrar convênio. '
N A
Es
' ,
Desnecessárias maiores considerações sobje a presente matéria, vazão
pela qual, aguartianto. sua apróvação, rogamos que a mesma; seja discutida em regime de de !
+ Urgência, nos, termos do” “Antigo. 40, 8,1º da Lei Ofgânica do Município. , ;
, É - e ÃO ensejo, aproveitánrios para manifestar a Vossa Excelênciá protestos 'de
estima eapreço, a VS Cn , ”
1 , ' * “A
” r . *e ,
. *
1 +, , -
: ? 1 ;
x <, , + by
Ed ' + » Í
t + Eu .
N + + :
% N ? ” 4 .
na . ' . é
. Emo: Sr. . . , > e cora o
. NELSON NABOR BUZINÁRO e N ,
“DD. Presidente à Câmara Municipal " ' .<
NESTA . Veto ad :
Elny PN Fo nto s la Ra . k , .
) . te + Es
- >», x. - .
= 4 | o “o sa.
| A = , “
' . VZESI0ODO SE360 ZHEAMNVS + CSÍMIZIA “H MOSTM 15d PABOENQ OP TERM PRM ,
o voa MR
ro + “ x
a * r *
L
, PREFEITURA MUNICIPAÉ DE. penca o
Estado de.São Páulo a .
. a : | PROC |
PROJETO DE LEINº - . DE09 DE NOVEMBRO DE 2012.
“Dispõe soóbrê atitorização aa Poder Executivo para abertura, de “crédito e
adicional especial no orçamento vigente “e transferência financeiras a
“s . entidade” ,
ps ” CELIO REJANI, préfeito Municipal de “Dracefia, Estado! de São Paulo,
A . , usando das” atribdições que the são cofferidas por lei: * .
| to FAZ SABER QUE A CÂMARA] MUNICIPAL APROVOU E ELE ' R
| : SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE-LEI :. .
| , x , a ' su N r
E. * 4 , º > > EA o
= , ' Artigo io - Fica o Poder Executivo autorizado. a abrir, na Diretoriá de Planejamento,- -
2 Orçamento,: Pagamento, e Contabilidade, Crédito Adicional Especial no, valor de R$-55.000, 00
“4 +. (Cinquenta ecincomil reais); destinado ao repásse financeiroa título de contribuição para a
: Associação Comnerciale Empresarial de-Dracena, na seguinte classificação “orçamentária, abaixo
+. descrita:
Be, , PODER EXECUTIVO ' :
pr ta Secretaria Municipal, de Ind. Com.-e Habitação “
|. “02 10. o 16. 482. 0190:2.023 — 3.3. 50. 41 Contribliições... , R$- 55.000,00
q > Totál, meiga Eemeeeeerenserommeerrerterereeraçims eersegereenenars pen . R$ 55. 000, Do. y
| A p ” K Artigo 2º 2.0 crédito adicional quê se réfere [o artigo “anterior será Goberto com recurso
a! proveniente de | anulação parcial dá dotação orçamentária, conformê Leirno. 4.320/64, artigo 43,
l Ed | 51º e inciso II, abaixo.descrita: ao . .
PODER EXECUTIVO.» . , >
, - > Secretária Municipal de Educação º . ' :
e o D2. 07.03.12.365.0160.1.019 — 4:5.90.61 = D82— Ag.'De Imóveis... R$-. 55.000;00 EN
Total. tece desteneneerteraernas o R$- 55.000,00
fo. á -
E : Parágrafo Único -. As alterações orçamentárias cónstarites dos artigos acima, fi icam
1. o inseridas no PPA dó presente quadriênio era LDO «do exercício cerrente.
Artigo 3º - Estã Lei énttrará em vigór na data de Sua publicação, revogadas as
1 . disposições em contrário, .- o , .
tos r : . ço
ru « N As . PA
* CÉLIO REJA
“Prefejter Municipal
a
et

open original →