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← Dracena (SP)

materia nº 122/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 122 / 2012
Date 2012-11-09
EmentaDispõe sobre autorizaçao ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=95.000,00 - noventa e cinco mil reais, destinado à reforço em dotações orçamentárias).
native_id1608

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2012-11-26 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRAC
“Estado de São Paulo
xe
MENSAGEM Nº 116 - DE 09 DE NOVEMBRO-DE 2012. .
— L — —: dem
=ES====: = = ==: ==
Encaminha Projeto: de Leir que ““Dispõe sobre autorização ao Poder
“ Executivo para, abertura de crédito .adicional suplementar no orçamento
vigente”, -
po,
y
Senhor Presidente: o .
a
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Temps a “elevada honra de encamifihar - a Vossa. Excelência, para
apreciação dessa Aúgusta Casa de Leis, 0, incluso Projeto de Lei'que “Dispõe sobre autorização
ao“Poder Executivo para abertura de crédito. adicional suplementar no orçamento vigente”.
» º p as Ed a
/
- , Ea
(0) presente projeto é necessário para reforço em dotações orçamentárias.
Desnecessárias maipres considerações, sobre a presente iiatéria, razão
pela úual, aguardando sua aptovação, rogamos que a mesma seja discutida em regime de
ur ência, nos termos do Artigo ão, 3 1º da Ler Orgânicá do Município.
,
* Ao ensejo, aproveitâmos para manifestar a Vossa Excelência protestos de
'estima e apreço. .
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Exmo. Sr. , “ ; 1 q -
NELSON NABOR BUZINARO N o Co
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PREF EITURA M UNICIPAL DE DRACEN
' Estado de São Paúlo
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PROJETO DE LEI No-dag “DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012.
“Dispõe êobre autorização ao Poder Executivo pata abertura de crédito
adicional suplementar, no Diçamento vigente” + .
. “ceio REJANI, Prefeito Municipal de Dracena; Estado: de Sãa, Paulo,
usando das atribuições que me são, conferidas por lei:
FAZ SABER QUE & CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE.
A SANCIONA, E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
e e
«
Artigo 1º.- Fica o. Poder Executivo autorizado a abrir; na Diretoria de Planejamento, +
Orçamerito, Pagamenta e «Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de: R$:
95.000,00 (noventa. e cinco mil reais), destinado à féfoiço em dotações orçamentárias, nas
Sêguintes classificações orçamentárias, abaixo descritas: x
PODER EXECÚTIVO . CS
Secretarias de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão '
Diretoria da Fazenda .
02 18 01. 28 846 0285 2.008 —4.6:90.71 - 464 =, N
Divida Contratual Resgatada...x.esermesssaes PRNTONDRDE NARUNRERIDNNTDDE NRP PEPINO R$. 60.000,00 ,
dg 18 01.28 846 0295 2.008 — 4.6.90.91 — 465 -- -
aerea .R$-” 35.000,00
RE « 95.000,06.
' Artigo. 2º - O crédito adicional que Se refere o artigo anterior será coberto com recurso *
proveniente de anuláção parcial da dotação orgamentáriá, conforme. Lei nº. 4. 320/64, artigo 43,
8 1&e inciso III, abaixo descrita: ) x .
PODER EXECUTIVO e '
Secretaria Municipal de Educação : , Va,
2 07:03, z, 26s. 0160,1.019 — 4.5:90.61 — 082 — Aa. Dé Imóveis. 95. 000,00
o je | PRN eeeeerererenereraneaee drsararariearaereseaa ax R$ 95. 000,00*
Parágrafo Único : As alterações orçaméntárias constantes dos artigos acima, ficam
insêridas no PPA do presente quadriênio e, na LDO-do exercício corrente. »
Artigo 3º - Esta Lei entrará: em. vigor na data de sua publicação, revogadas as
'disposições em contrário. . +
170
=

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