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materia nº 6/2012

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 6 / 2012
Date 2012-03-26
EmentaDispõe sobre autorização para venda de bens do Município de Dracena e dá outras providências.
native_id1624

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2012-03-26 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.49 · pages: 3

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DRACENA: Vs
Estado de São Paulo. -
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Encaminha Projeto de Lei Complentêniat a que dispõe sobre a alteração de”
nº Teferência, conforme especifica « e dá outras providêntias. co . ,
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| R Estamos. enviando aYossa Excelênçia: oProjeto de Lei Complementar incluso,
que dispõe- sobre a alteração de referência conformê especifica e dá dutras. piovidências
“ ' + n £ º *
o presenté Projets que ora encaminhamos. pará, à “apreciação “de. Vossa”.
Excelência. e nm; Vereadores tem por: finalidade à Alteração da Teferência -do. Cargo de . ,
CONTADOR, de provimento” efetivo, Regime Estatutário, contratado através de Concursó .+
* Público, por haver unia, defasagem no sálário deste profissional, sendo “ necessário uma
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atualização-nos valores.
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Diante'do. expósto e jilgando desnecessárias maigres considerações sobre a.
inclusa utatéria, esperamos” que b mesma seja aprovadá pelos n. Somponentes dessa Casa.
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Dispõe sobre a alteração de referêricia Sonforme Aspécifiça e! dá “outras
providências.
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CÉLIÓ REJÂNI, Prefeito Municipál de Dracéná, Estadô de São Paulo,
usando das atribuições qué lhe-são conferidas por lei,
. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL , “APROVOU E” ELE
SANCIONA E PROMULGA A. SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
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Artigo, 1º - Ficaalterada a referência do cárgo de provimento efetivo de
“CONTADOR dá Prefeitura Municipal de Dracena: para a refgrência. 13, constante da Lei
Complementar 01/1992. =
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no Artigo $. As “despesas”, decorentes desta Tei correrão por conta de
dotações) próprias consignadas nd "orçarhento vigente, suplementadas se necéssário.
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Artigo 3º". “Esta Lei Complementaí- entrará em vigor nã, data de "sua
publicação, Tevogadas: as disposições em contrário. : X ,
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