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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 026/2021 ANO: 2021
Protocolo n.º 000123 Data 29.01.2021 Horas 10h11min
Autor(es): Vereadores Júlio César Monteiro da Silva e A P R O V A D O
Davi Fernando da Silva ( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requerem Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 1º de fevereiro de 2021.
Claudinei Millan Pessoa
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeremos ao Sr. Presidente, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre a viabilidade de se
alterar a Lei Orgânica do Município, art. 12, para fins de redução do período de recesso
parlamentar para o período compreendido entre 15 de dezembro de um ano a 15 de janeiro
do ano seguinte, totalizando trinta dias.
Justificativa:
Para estes vereadores e para os munícipes, este período de recesso é
muito longo, chegando ao absurdo de quase oitenta dias, dependendo do ano.
Nenhuma categoria profissional possui esta regalia, nem mesmo os
juízes, que gozam de duas férias no ano. Isto acaba desmoralizando nossa função de
vereadores junto à sociedade e pedem, com razão, a diminuição do recesso.
Portanto, daríamos à população dracenense uma satisfação bastante
positiva, demonstrando nossa intenção de trabalharmos mais.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 1º de fevereiro de 2021.
Júlio César Monteiro da Silva
= Vereador - PV =
Davi Fernando da Silva
= Vereador - DEM =
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