texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
================================================================================
Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================
REQUERIMENTO N.º 044/2021 ANO: 2021
Protocolo n.º 000165 Data 05.02.2021 Horas 09h02min
Autor(es): Vereadores Davi Fernando da Silva e A P R O V A D O
Claudinei Millan Pessoa ( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requerem Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 08 de fevereiro de 2021.
Claudinei Millan Pessoa
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. É possível se criar isenção de ITU para os adquirentes de lotes
enquanto o loteamento não for aprovado pelos órgãos competentes já que, neste
interregno, não é possível ao adquirente promover qualquer construção? Justificar a
resposta.
2. Em caso afirmativo, qual o prazo necessário para executar tal
ação?
Alternativamente, requer-se seja reduzida a alíquota do ITU neste
período igualando-se à alíquota de IPTU, já que a não edificação independe, neste
período, da vontade do adquirente.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 08 de fevereiro de 2021.
Davi Fernando da Silva
= Vereador - DEM =
Claudinei Millan Pessoa
= Presidente - PP =
open original →