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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 071/2021 ANO: 2021
Protocolo n.º 000204 Data 10.02.2021 Horas 11h31min
Autor(es): Vereador Victor Silva Almeida Palhares A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 15 de fevereiro de 2021.
Claudinei Millan Pessoa
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa
egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, considerando a Lei nº 2911/2000, alterada
pela Lei nº 3705/2009 e pela Lei 4328/2014, as seguintes informações a respeito de
bancos, casas lotéricas e correspondentes bancários:
1. O que a Prefeitura e o setor competente têm feito desde o início da
pandemia para evitar aglomerações nos locais citados?
2. O setor de fiscalização tem notificado às agências bancárias,
lotéricas e correspondentes bancários? Em caso afirmativo, enviar cópias das notificações.
3. Há penalidade?
4. O setor responsável tem feito reuniões com os gerentes das
instituições financeiras, proprietários de lotéricas e correspondentes bancários para alertar
sobre o descaso com a população e usuários?
5. A Prefeitura tem feito uma campanha de conscientização?
6. O Procon tem recebido denúncias? Enviar cópias.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 15 de fevereiro de 2021.
Victor S. Almeida Palhares
= Vereador - PP =
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