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materia nº 107/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 107 / 2021
Date 2021-02-22
EmentaRequeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há estudos no sentido de se ampliar o rol de atividades essenciais em Dracena? A exemplo do que foi feito nas cidades de Tupi Paulista e Bauru, onde a lista de serviços e setores considerados essenciais foi ampliada, visando resguardar direitos garantidos constitucionalmente, como o direito ao lazer, à saúde, à alimentação e ao trabalho, nos termos do artigo 6 da Constituição Federal.
native_id16529

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-22 Proposição aprovada — —
2021-02-22 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================ 
REQUERIMENTO N.º 107/2021 ANO: 2021
Protocolo n.º 000210 Data 11.02.2021 Horas 08h17min
Autor(es): Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, A P R O V A D O 
Júlio César Monteiro da Silva e Davi 
Fernando da Silva
( ) COM 
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requerem Informações
 POR 
( ) UNANIMIDADE 
 ( ) MAIORIA 
Dracena, 22 de fevereiro de 2021. 
Claudinei Millan Pessoa 
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 
- Há estudos no sentido de se ampliar o rol de atividades 
essenciais em Dracena? 
A exemplo do que foi feito nas cidades de Tupi Paulista e Bauru, 
onde a lista de serviços e setores considerados essenciais foi ampliada, visando 
resguardar direitos garantidos constitucionalmente, como o direito ao lazer, à saúde, 
à alimentação e ao trabalho, nos termos do artigo 6 da Constituição Federal. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”. 
Dracena, 22 de fevereiro de 2021. 
Victor S. Almeida Palhares 
= Vereador - PP = 
Júlio César Monteiro da Silva 
= Vereador - PV = 
Davi Fernando da Silva 
= Vereador - DEM =

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