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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <>. Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º.09 - DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras providências.
02
A EL. .
A CAMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova o seguinte | + 2 «atu
| PROC. Nº,
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DECRETO LEGISLATIVO: Le A me
Artigo 1º - Ficam concedidas Medalhas “8 de Dezembro”, por indicação dos Senhores
vereadores, às autoridades relacionadas neste artigo, pelos relevantes serviços prestados a
comunidade dracenense:
por indicação do vereador Ademir Ussifatti, ao Senhor Alexandre da Silva Fernandes;
por indicação do vereador Claudinei Millan Pessoa, ao Senhor Benedicto Sampaio Martin;
por indicação do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, a Senhora Lídia Carneiro Batistella;
por indicação do vereador José Antonio Pedretti, ao Senhor Geraldo Alves Vieira;
por indicação do vereador Juliano Brito Bertolini, a Senhora Maria Santiha Dansieri;
por indicação do vereador Milton Polon, ao Senhor Jovison Seishi Yoshimura;
por indicação do vereador Nelson Nabor Buzinaro, ao Senhor Ademir Muniz Lhanas;
por indicação do vereador Pedro Gonçalves Vieira, ao Senhor Nelson Hiromassa Iwata; e
por indicação do vereador Rodrigo Castilho Soares, ao Senhor Sérgio Roberto de Souza.
Parágrafo Único — As medalhas referidas no "caput" deste artigo serão entregues aos
homenageados, oportunamente, em Sessão Solene a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo,
serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do Poder Legislativo:
01.00.00 - órgio : Câmara Municipal
01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vi
gor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões "DR. JOÃO HOLMES LINS".
Dracena, 14 de novembro de 2011
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RESOLUÇÃO N.º 004/04 - DE 27 DE ABRIL DE 2004.
Institui a Medalha “8 de dezembro” e dá outras providências.
SÉRGIO MANOEL, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA,
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica instituída a Medalha “8 de dezembro”, a ser entregue pela Câmara de
Vereadores de Dracena, às personalidades de todos os segmentos da sociedade que tiverem prestado
relevantes serviços em nome de ou para Dracena.
Artigo 2º - A entrega da honraria de que trata o artigo anterior, será realizada anualmente
na semana em que se comemora o aniversário da cidade.
Artigo 3º - A medalha “8 de dezembro” será concedida mediante a apresentação de
Projeto de Decreto Legislativo e aprovado pela Câmara.
Parágrafo único - Do Projeto de Decreto Legislativo constará, obrigatoriamente, o
“Curriculum Vitae” da personalidade a ser homenageada e uma relação por escrito contendo os
serviços prestados ao Município.
Artigo 4º - Na medalha deverá constar obri gatoriamente o Brasão do Município.
Artigo 5º - para outorga da honraria a Câmara de Vereadores reunir-se-á em Sessão
Solene, convocada especialmente para tal finalidade.
Artigo 6º - A personalidade que não receber sua honraria no prazo de 04 (quatro) meses
após a realização da Sessão Solene, perderá o direito à homenagem.
Artigo 7º - Cada Vereador terá o direito de apresentar somente um Projeto de Decreto
Legislativo objetivando a Concessão da Medalha «g de dezembro”, por Sessão Legislativa.
Artigo 8º - As despesas decorrentes para a execução do presente Projeto de Resolução,
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 9º — Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 27 de abril de 2004.
Sérgio Manoel
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar
público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa local.
Dracena, data supra.
Amaury Jorge Moreira
= Técnico de Serviços Legislativos =
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