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materia nº 174/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 174 / 2021
Date 2021-03-29
EmentaRequeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe se há estudos urgentes para a implantação de calçamento no sistema de lazer a partir da Rua das Violetas, que faz divisa com a Rua das Petúnias, uma vez que as pessoas que fazem caminhada por aquela região correm grande perigo de serem atropeladas, pois nenhum dos lados desta Rua possui calçamento para pedestres; nem o particular e muito menos o público. Conforme o artigo 26 do nosso Código Municipal de Posturas, o proprietário de imóvel, edificado ou não, localizado em via ou logradouro público, dotado de qualquer tipo de pavimentação ou guias e sarjeteamento, fica obrigado a construir muros e passeio. Neste caso, que façam os proprietários particulares realizarem o calçamento de suas frentes, e no caso da parte do sistema de lazer, a proprietária é a prefeitura.
native_id16683

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-29 Proposição aprovada — —
2021-03-29 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================ 
REQUERIMENTO N.º 174/2021 ANO: 2021
Protocolo n.º 000511 Data 24.03.2021 Horas 09h31min
Autor(es): Vereador Júlio César Monteiro da Silva A P R O V A D O 
( ) COM 
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
 POR 
( ) UNANIMIDADE 
 ( ) MAIORIA 
Dracena, 29 de março de 2021. 
Claudinei Millan Pessoa 
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe se há estudos 
urgentes para a implantação de calçamento no sistema de lazer a partir da Rua das 
Violetas, que faz divisa com a Rua das Petúnias, uma vez que as pessoas que fazem 
caminhada por aquela região correm grande perigo de serem atropeladas, pois 
nenhum dos lados desta Rua possui calçamento para pedestres; nem o particular e 
muito menos o público. 
Conforme o artigo 26 do nosso Código Municipal de Posturas, o 
proprietário de imóvel, edificado ou não, localizado em via ou logradouro público, 
dotado de qualquer tipo de pavimentação ou guias e sarjeteamento, fica obrigado a 
construir muros e passeio. 
Neste caso, que façam os proprietários particulares realizarem o 
calçamento de suas frentes, e no caso da parte do sistema de lazer, a proprietária é a 
prefeitura. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”. 
Dracena, 29 de março de 2021. 
Júlio C. Monteiro da Silva 
= Vereador - PV = 

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