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materia nº 7/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 7 / 2011
Date 2011-01-18
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura adicioal suplementar no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro a entidades: Pousada Bom Samaritano e Instituião Novo Amanhecer.
native_id1669

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-01-24 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 2

'
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENÁ .
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 007 - DE 18 DE JANEIRO DE 2011.
Encaminha o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder —
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar”.
x
Senhor Presidente:
- Estamos encaminhando a essa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei que
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar”.
O. presente Projeto- será destinado à transferência de tecursos as entidades:
“Pousada Bom Samaritano” e “Instituição Novo Amanhecer” : .
Julgando desnecessárias maiores considerações sobre a presente" propositura,
rogamos -sua discussão em regime de utgência nos termos 'do artigó 40, & 1º da Lei
Orgânica do Município.
Ao “ensejo, “aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência protestos de
estima e apreço.
s
Exmo, Sr.
NELSON NABOR BUZINARO,
DD. Presidente à Câniara Municipal ) -
NESTA - .
Eln./
, VEBDSODDO 130% TORTO: ORNIZIA "H NOS 2334] CURDBM ap ppa toTUr RR
N
f . /
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRAC
N Estado de São Paulo
' co RE y a )
, “Dispõe sobre “autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar”
CÉLIO “REJANI, Prefeito Municipá! de Dracena, Estado de São Paulo, 7
. Usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
v
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
- = SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
t
Art, 19- * Ficao Poder Executivo autorizado; a abrir, na Diretoria de Planejarento, |
Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-
30.000,00 (trinta mil reais), destinado a atender despesa com transferência de recurso
: financeiro as entidades abaixo relacionadas, cóm recursos .do tesouro. municipal, na seguinte
classificação orçamentária:
a PODER ÉXECUFIVO ,
5” Fundo Municipal de Assistência Social
02,13 01:08 244 0300 2.065 — 3.3.50,43 — 296 — Subvenções Sociais..... R$- 15.000,00
02 13 02.08 244 0300 2.065 — 3.3,50.43 — 305 — Subvenções Sociais,... R$- 15.000,00
Total... sore retererereearte reator penar cermaseseermensas eres vas sererenos R$- 30.000,00
, 8.19 - As entidades beneficiadas e os valores correspondentes, ficam descritos abaixo:
Entidade.
Pousada Bom Samaritano RN 15.000,00)
Instituição Novo Amanhecer j o L 15.000,00 |
[Total — a “ 30.000,00] .
Art. 2º - À abertura do crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberta com
recurso proveniente de superávit financeiro, conforme Lei nº, 4:320/64, artigo 43, 8 1º e inciso
I. . á .
,
“ Súnico-as alterações acima passam a fazer parte do PPA e LDO do exercício corrente.
em contrário.
x
Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

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