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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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Indicação n.° 253/2021
Senhor Presidente:
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia
Casa de Leis, junto aos Secretários Municipais de Tributação e de Finanças, que seja
realizado um estudo a fim de promover isenção, remissão, incentivo fiscal ou quaisquer
benefícios tributários e financeiros aos profissionais do setor de eventos, sendo eles
proprietários de salões de eventos, buffets, profissionais de filmagem, fotografia, som e
iluminação e outros profissionais que ficaram e ainda estão paralisados devido ao
Covid-19.
A presente indicação tem como objetivo amenizar o impacto do recesso
financeiro a estes profissionais, que interromperam praticamente integralmente suas
atividades desde o ano passado, e ainda não possuem previsão de retomá-las,
comprometendo seus ganhos. A isenção de tributos municipais oriundos de suas
atividades, ou do imóvel que possuem é uma medida mínima que precisa ser avaliada
pela administração.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 05 de abril de 2021.
Victor S. Almeida Palhares
= Vereador - PODE =
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito.
Dracena, 05 de abril de 2021.
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Claudinei Millan Pessoa
= Presidente =
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