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materia nº 253/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 253 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaIndico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, junto aos Secretários Municipais de Tributação e de Finanças, que seja realizado um estudo a fim de promover isenção, remissão, incentivo fiscal ou quaisquer benefícios tributários e financeiros aos profissionais do setor de eventos, sendo eles proprietários de salões de eventos, buffets, profissionais de filmagem, fotografia, som e iluminação e outros profissionais que ficaram e ainda estão paralisados devido ao Covid-19. A presente indicação tem como objetivo amenizar o impacto do recesso financeiro a estes profissionais, que interromperam praticamente integralmente suas atividades desde o ano passado, e ainda não possuem previsão de retomá-las, comprometendo seus ganhos. A isenção de tributos municipais oriundos de suas atividades, ou do imóvel que possuem é uma medida mínima que precisa ser avaliada pela administração.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-05 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

================================================================================ 
 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================
Indicação n.° 253/2021
Senhor Presidente: 
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia 
Casa de Leis, junto aos Secretários Municipais de Tributação e de Finanças, que seja 
realizado um estudo a fim de promover isenção, remissão, incentivo fiscal ou quaisquer 
benefícios tributários e financeiros aos profissionais do setor de eventos, sendo eles 
proprietários de salões de eventos, buffets, profissionais de filmagem, fotografia, som e 
iluminação e outros profissionais que ficaram e ainda estão paralisados devido ao 
Covid-19. 
A presente indicação tem como objetivo amenizar o impacto do recesso 
financeiro a estes profissionais, que interromperam praticamente integralmente suas 
atividades desde o ano passado, e ainda não possuem previsão de retomá-las, 
comprometendo seus ganhos. A isenção de tributos municipais oriundos de suas 
atividades, ou do imóvel que possuem é uma medida mínima que precisa ser avaliada 
pela administração. 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS” 
Dracena, 05 de abril de 2021. 
Victor S. Almeida Palhares 
= Vereador - PODE = 
CÂMARA MUNICIPAL 
Encaminha-se ao Sr. Prefeito. 
Dracena, 05 de abril de 2021.
_________________________ 
Claudinei Millan Pessoa 
= Presidente =

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