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materia nº 206/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 206 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaRequeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há estudos a fim de promover isenção, remissão, incentivo fiscal ou quaisquer benefícios tributários e financeiros aos profissionais do setor de eventos? Sendo eles proprietários de salões de eventos, buffets, profissionais de filmagem, fotografia, som e iluminação e outros profissionais que ficaram e ainda estão paralisados devido ao Covid-19. O objetivo é amenizar o impacto do recesso financeiro a estes profissionais, que interromperam praticamente integralmente suas atividades desde o ano passado, e ainda não possuem previsão de retomá-las, comprometendo seus ganhos. A isenção de tributos municipais oriundos de suas atividades, ou do imóvel que possuem é uma medida mínima que precisa ser avaliada pela administração.
native_id16740

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-05 Proposição aprovada — —
2021-04-05 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================ 
REQUERIMENTO N.º 206/2021 ANO: 2021
Protocolo n.º 000556 Data 31.03.2021 Horas 08h02min
Autor(es): Vereador Victor Silva Almeida Palhares A P R O V A D O 
( ) COM 
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
 POR 
( ) UNANIMIDADE 
 ( ) MAIORIA 
Dracena, 05 de abril de 2021. 
Claudinei Millan Pessoa 
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 
- Há estudos a fim de promover isenção, remissão, incentivo fiscal 
ou quaisquer benefícios tributários e financeiros aos profissionais do setor de 
eventos? Sendo eles proprietários de salões de eventos, buffets, profissionais de 
filmagem, fotografia, som e iluminação e outros profissionais que ficaram e ainda 
estão paralisados devido ao Covid-19. 
O objetivo é amenizar o impacto do recesso financeiro a estes 
profissionais, que interromperam praticamente integralmente suas atividades desde 
o ano passado, e ainda não possuem previsão de retomá-las, comprometendo seus 
ganhos. A isenção de tributos municipais oriundos de suas atividades, ou do imóvel 
que possuem é uma medida mínima que precisa ser avaliada pela administração. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”. 
Dracena, 05 de abril de 2021. 
Victor S. Almeida Palhares 
= Vereador - PP = 

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