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materia nº 145/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 145 / 2014
Date 2014-11-13
EmentaConcede contribuição à Entidade que especifica. (conceder contribuição à Associação Esportiva, Recreativa, Cultural, Educacional da Melhor Idade de Dracena - SUYA no valor de até R$ 14.444,44)
native_id168

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-11-17 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 133:,- DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.
x
Encaminha Projeto de Lei que “Concede contribuição “à
Entidade que especifica.” md
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente “para encaminhar à apreciação desta
ilustre edilidade o incluso projeto de lei que “Concede contribuição à
Associação Esportiva, Recreativa, Cultural, Educacional da Melhor Idade
de Dracena - SUYA
Referido projeto é importante para auxílio no custeio das
despesas da entidade, bem como na aquisição de equipamentos.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto
de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para
reiterar a Vossa Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa dé Leis
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Exmo. Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Am/
F6SGRDO ZI2SE MROAMIVAS MIN 30 “8 SESI 2554] ERA] cp Teayorury eua
Ad cm 153
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LO
154
PROJETO DE LEI Nº433-DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.
“Concede contribuição à Entidade que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei: ,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
contribuição à Associação Esportiva, Recreativa, Cultural, Educacional da
Melhor Idade de Dracena - SUYA no valor de até R$ 14.444,44 (quatorze
mil, quatrocentos e quarenta e quatro-reais e quarenta e quatro centavos).
Art. 2º Para fazer jus aósrepasse da contribuição concedida, a
Entidade deverá requerer a liberação do recurso, que será feita em párçela
única.
Parágrafo único - A entidade deverá estar devidamente cadastrada
no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Art. 3º O recurso destinado â Entidade, na forma de contribuição,
deverá ser aplicado pela mesma com despesas de custeio e equipamentos.
Parágrafo único - A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
Art. 4º Esta Lei entra em-vigó É " data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
SECRETARIA DE-CULTURA E TURISMO
ertemash
+2 Sais
Vara. Departamento Jurídica .
Assunto: Secretaria de Gabinete e Assuntos Jurídicos
Dracena, 21 de Agosto de pola |
Senhor Secretário,
Venho, mui réspeitosamente, solicitar a criação de Projeto de Lei para
« vepassar à verba do recurso dos vereadores no valor de R$ 14.444,00 à
,- Associação Esportiva, Recreativa, Cultural, Educacional, da Melhor Idade |
| de Dracena — Suya.
Sem mais para. o momento reitero votos de estima.e-consideração.
f
| Atenciosamente
>
E
MAYRA BERNARVA SIMÕES
Secretária de Cultuta e Turismo

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