br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

materia nº 241/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 241 / 2021
Date 2021-04-19
EmentaRequeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Emdaep, que nos informe: 1. Qual o valor cobrado para a ligação de água e esgoto em novas construções? 2. Por qual motivo é cobrado esse valor? Justifique a resposta 3. Qual a fundamentação legal para a cobrança do valor desse serviço? O que é levado em conta para chegar ao valor de ligação? (ex. custo funcionário, hora máquina, etc). Justificativa: - Existe o exemplo da Elektro, que instala o relógio de energia elétrica e cobra somente pelo consumo, não cobrando pela ligação de energia. - Na cidade de Junqueirópolis o serviço de ligação não é cobrado, para novos loteamentos desde que não exija corte de asfalto, inserção de tubulação e etc. - Um dos objetivos do gestor público é reduzir o custo de obras públicas para o cidadão.
native_id16827

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-10 Resposta requerimento — Ofício CM 192/2021 - Documento Acessório
2021-04-19 Proposição aprovada — —
2021-04-19 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

================================================================================ 
 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================ 
REQUERIMENTO N.º 241/2021 ANO: 2021
Protocolo n.º 000665 Data 15.04.2021 Horas 08h21min
Autor(es): Vereador Davi Fernando da Silva A P R O V A D O 
( ) COM 
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
 POR 
( ) UNANIMIDADE 
 ( ) MAIORIA 
Dracena, 19 de abril de 2021. 
Claudinei Millan Pessoa 
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa 
egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Emdaep, que nos 
informe: 
1. Qual o valor cobrado para a ligação de água e esgoto em novas 
construções? 
2. Por qual motivo é cobrado esse valor? Justifique a resposta 
3. Qual a fundamentação legal para a cobrança do valor desse serviço? 
O que é levado em conta para chegar ao valor de ligação? (ex. custo funcionário, hora 
máquina, etc). 
Justificativa: 
- Existe o exemplo da Elektro, que instala o relógio de energia elétrica e cobra somente 
pelo consumo, não cobrando pela ligação de energia.
- Na cidade de Junqueirópolis o serviço de ligação não é cobrado, para novos 
loteamentos desde que não exija corte de asfalto, inserção de tubulação e etc. 
- Um dos objetivos do gestor público é reduzir o custo de obras públicas para o cidadão. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”. 
Dracena, 19 de abril de 2021. 
Davi Fernando da Silva 
= Vereador - DEM = 

open original →