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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 241/2021 ANO: 2021
Protocolo n.º 000665 Data 15.04.2021 Horas 08h21min
Autor(es): Vereador Davi Fernando da Silva A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 19 de abril de 2021.
Claudinei Millan Pessoa
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa
egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Emdaep, que nos
informe:
1. Qual o valor cobrado para a ligação de água e esgoto em novas
construções?
2. Por qual motivo é cobrado esse valor? Justifique a resposta
3. Qual a fundamentação legal para a cobrança do valor desse serviço?
O que é levado em conta para chegar ao valor de ligação? (ex. custo funcionário, hora
máquina, etc).
Justificativa:
- Existe o exemplo da Elektro, que instala o relógio de energia elétrica e cobra somente
pelo consumo, não cobrando pela ligação de energia.
- Na cidade de Junqueirópolis o serviço de ligação não é cobrado, para novos
loteamentos desde que não exija corte de asfalto, inserção de tubulação e etc.
- Um dos objetivos do gestor público é reduzir o custo de obras públicas para o cidadão.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 19 de abril de 2021.
Davi Fernando da Silva
= Vereador - DEM =
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