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materia nº 245/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 245 / 2021
Date 2021-04-19
EmentaRequeiro ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o envio de ofício ao Provedor da Santa Casa, Sr. Celso Xavier Santin, solicitando informações, a saber: - Quantos funcionários da linha de frente de enfrentamento a covid-19 faleceram ou ficaram incapacitados parcial ou permanentemente em decorrência da referida doença, independentemente de comorbidades existentes? Uma vez que foi promulgada a Lei nº 14.128, de 26 de março de 2021, que prevê uma compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados para o trabalho, assim como aos dependentes dos profissionais que morrerem pela doença, por estarem atuando no enfrentamento da covid-19.
native_id16831

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-19 Proposição aprovada — —
2021-04-19 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================ 
REQUERIMENTO N.º 245/2021 ANO: 2021
Protocolo n.º 000667 Data 15.04.2021 Horas 09h35min
Autor(es): Vereadores Júlio César Monteiro da Silva e A P R O V A D O 
Davi Fernando da Silva ( ) COM 
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requerem envio de Ofício
 POR 
( ) UNANIMIDADE 
 ( ) MAIORIA 
Dracena, 19 de abril de 2021. 
Claudinei Millan Pessoa 
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno 
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o envio de ofício ao Provedor da 
Santa Casa, Sr. Celso Xavier Santin, solicitando informações, a saber: 
- Quantos funcionários da linha de frente de enfrentamento a covid-19 
faleceram ou ficaram incapacitados parcial ou permanentemente em decorrência da 
referida doença, independentemente de comorbidades existentes? 
Uma vez que foi promulgada a Lei nº 14.128, de 26 de março de 2021, 
que prevê uma compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores 
de saúde incapacitados para o trabalho, assim como aos dependentes dos profissionais 
que morrerem pela doença, por estarem atuando no enfrentamento da covid-19. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”. 
Dracena, 19 de abril de 2021. 
Júlio C. Monteiro da Silva 
= Vereador - PV = 
Davi Fernando da Silva 
= Vereador - DEM = 

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