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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 245/2021 ANO: 2021
Protocolo n.º 000667 Data 15.04.2021 Horas 09h35min
Autor(es): Vereadores Júlio César Monteiro da Silva e A P R O V A D O
Davi Fernando da Silva ( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requerem envio de Ofício
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 19 de abril de 2021.
Claudinei Millan Pessoa
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o envio de ofício ao Provedor da
Santa Casa, Sr. Celso Xavier Santin, solicitando informações, a saber:
- Quantos funcionários da linha de frente de enfrentamento a covid-19
faleceram ou ficaram incapacitados parcial ou permanentemente em decorrência da
referida doença, independentemente de comorbidades existentes?
Uma vez que foi promulgada a Lei nº 14.128, de 26 de março de 2021,
que prevê uma compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores
de saúde incapacitados para o trabalho, assim como aos dependentes dos profissionais
que morrerem pela doença, por estarem atuando no enfrentamento da covid-19.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 19 de abril de 2021.
Júlio C. Monteiro da Silva
= Vereador - PV =
Davi Fernando da Silva
= Vereador - DEM =
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