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materia nº 29/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 29 / 2011
Date 2011-04-04
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de credito adicional suplementar. (crédito no valor de R$-45.000,00 - quarenta e cinco mi reais, destinado a complementação de credito orçamentário destinado a aquisição de caminhão que será utilizado na Secretaria Municipal de Agricultura).
native_id1691

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-04-18 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2

ee
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 029 - “ DEO DE ABRIL I DE 2011.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre aútorização: ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.”
Senhor Presidente:
+
x :
Sirvo-me do presente para encaminhar à apreciação desta ilustre edilidade o
incluso projeto de lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
"crédito adicional suplementar”.
Referida abertura de crédito será destinada à complementação de credito
orçamentário para aquisição de caminhão que será utilizado na Secretaria Municipal de
Agricultura. ,
+
Solicito regime de urgêneia na apreciação 'do presente projeto de léi.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e nobres edis componentes - desta Casa de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração. “
no
Atenciosamente,
“AA.
ELIO REJA! há
Prefeito-Municipál
Exmo. Sr. , , ,
NELSON NABOR BUZINARO í
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Elm. grana TEA NIOZAI E OMNEZA NS Sade EMO 9 TRRTSON
PREFEITURA MÚNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEINº 029 - DE 04 DE ABRIL DE 2011.
“Dispõe sobre autorização ao. Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar”
CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe-são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA É PROMULGA A SEGUINTE LEI: ,
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria -de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$-45. 000,00 (quarenta e cinco mil reais), destinado a complementação dé
credito orçamentário destinado a aquisição de caminhão, na- classificação orçamentária
abaixo descrita: = ,
PODER EXECUTIVO x É
Secretaria Municipal de Agricultura
02 09 01.18 541 0181 1.068 — 4.4.90.52 — 382 — Equipamentos... R$-.” 45.000,00
R$º 45.000,00
82º -
exercício corrente.
A presente alteração. pasta a fazer parte do PPA vigente e'LDQ do
Art. 2º - O crédito adicional que se refere: o artigo anterior será cóberto com
recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº.
+4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
| Secretaria Municipal da Fazenda
02.03 01.99 999 0999 2.099 — 9.9.99.99 — 058 — Reserva Cóntingência.. R$- 45.000,00
Total... seseresecerenseneana erererenaereneeaereresareaserarac anca rarearaeranaarenansasenatnes R$- 45.000,00
'
o Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas: as
disposições em contrário.
4

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