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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA,
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 031 - DE 12 DE ABRIL DE QT?
a cá meme eme =
” : Encaminha Projeto de Lei que “Dispõé sobre autorização ão Poder
' . “Executivo para abertura de crédito adicional Suplementar.”
'
Senhor Presidente:
. 5 “4 . .
Ê Sirvo-me do presente para encaminhar à apreciação desta ilustre edilidade o
incluso projeto de lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar”.
“ja da uy”
“
voo
Referida abertura de crédito será destinada à - complementação de reditô
orçamentário pára realização de obras, tais como: galérias, e raças na cidade.
| - Solicito tegimede urgência ná apreciação do presente projeto de lei.
Sefido. o que. se. apresenta, aproveito a oportuhidade para reiterar a Vossa
Excelência-e nobres edis componentes destá'Casa dg Leis protestos de eleváda estima e
distinta consideração.
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Atenciosamente,
Exmo. Sr. : É
NELSON NABQR BUZINARO :
DD. Presidente à.Câmara Municipal
NESTA,
Elh. .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
"Estado de São Paulo
ro PROJETO DE LEI Nº 031 a DE 12 DE ABRIL DE 2011.
- “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
€rédito adicional. suplementar”
CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas-por Tei:
: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
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- ' N
x x
' Art. 1º - Fica O , Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento. e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$-390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), destinadó a suplementação
de dotações orçamentárias, nas classificações abaixo descritas:
PODER EXECUTIVÓ
Secretaria Municipal de Obras e Infra Estrutura Urbana
02 1101.15 451 0180 1.053 — 4.4.90.51 — 252 — Obras e Instalações... R$- 170.000,00
02 11 Q1.15 451 0180 1.053 — 4.4.90.51 — 252 — Obras e Instalações.... R$- 80.000,00
02 11 01.15 451 0180 2.024 — 3,3.90.30 — 257 — Material de Consúmo...R$- 110.000,00
“02 11 01.15.451 0180 2.024 —'3.3.90.39 — 259.- Outros Serv. Terceiros. R$- 30.000,00
Total............. eremesnecereaesantanao emmeraamrrenereennoranasaaarasacarasa penenereeranenersands R$- 390.000,00
$ Único - A alteração acima passa a fazer parté do PPA Vigente e LDO do exercício
corrente.
Art. 2º - “A abertura do: Crédito: adicional que se refere-o artigo. anterior será
coberta com recurso proveniente .das anulações parciais das dotações orçamêntárias,
conforme Lei nº, 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso 1. 1º e inciso, III, conforme descrição
abaixo: x
* PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Obras é e Infra Estrutura Urbana
02 11 01.15 451 0180 1.053 — 4.4.90.51 — 252 — Obras e Instalações.... R$- 170.000,00
Secretaria Municipal da Fazenda
02 03 01.99999 0999 2.099 +9.9.99.99 — 058 — Reserva Contingência.. R$-. 220.000,00
TOtal.eemseeeso cererrereresaos emmessennenerenaea rasos coerentes Aebenencoramceneoencoresa ando 'R$- 390.000 ,00
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Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na à data de sua publicação, revogadas as
disposições em tontrário.
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