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materia nº 309/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 309 / 2021
Date 2021-05-10
EmentaConsiderando as Leis no âmbito Federal, Estadual e Municipal na causa animal, principalmente sobre abandono e maus tratos; Considerando os trabalhos dos protetores de animais, acima de tudo dos voluntários por todo o Brasil; Considerando que essa luta é diária e o grande número de animais abandonados nas ruas é alarmante, bem como casos de maus tratos vistos diariamente nos noticiários e internet mostram, na maior parte dos casos, o descaso humano, do poder público e das autoridades; Considerando a gravidade da fala e postura do Vereador Eli Corrêa, de João Pinheiro/MG, que insanamente defendeu a prática de maus tratos aos animais em situação de rua de seu município, afirmando ainda que "se passar por cima de algum cachorro nem olha para trás e que cachorro de rua tem é que matar!". Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Protesto ao vereador externando a indignação de todos protetores da causa animal de minha cidade, sendo absurdo um legislador que deveria encontrar soluções junto à sua comunidade e o poder público para amenizar a situação dos animais nas ruas de sua cidade e buscar a promoção do bem estar animal, em consonância com as Leis Constitucionais e Infraconstitucionais, cometa um crime dentro da Câmara Municipal, ou seja, uma Casa de Leis. Requeremos ainda que depois de aprovada esta matéria seja dado conhecimento desse ato do Poder Legislativo à Câmara Municipal de João Pinheiro.
native_id16940

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-10 Proposição aprovada — —
2021-05-10 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 309/2021 ANO: 2021
Protocolo n.º 000769 Data 30.04.2021 Horas 12h20min
Autor(es): Vereadores da Câmara A P R O V A D O 
( ) COM 
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Moção de Protesto
 POR 
( ) UNANIMIDADE 
 ( ) MAIORIA 
Dracena, 10 de maio de 2021. 
Claudinei Millan Pessoa 
Presidente 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
 
Considerando as Leis no âmbito Federal, Estadual e Municipal na causa animal, 
principalmente sobre abandono e maus tratos; 
Considerando os trabalhos dos protetores de animais, acima de tudo dos voluntários 
por todo o Brasil; 
Considerando que essa luta é diária e o grande número de animais abandonados nas 
ruas é alarmante, bem como casos de maus tratos vistos diariamente nos noticiários e internet 
mostram, na maior parte dos casos, o descaso humano, do poder público e das autoridades; 
Considerando a gravidade da fala e postura do Vereador Eli Corrêa, de João 
Pinheiro/MG, que insanamente defendeu a prática de maus tratos aos animais em situação de 
rua de seu município, afirmando ainda que "se passar por cima de algum cachorro nem olha 
para trás e que cachorro de rua tem é que matar!". 
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, 
ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Protesto ao 
vereador externando a indignação de todos protetores da causa animal de minha cidade, sendo 
absurdo um legislador que deveria encontrar soluções junto à sua comunidade e o poder público 
para amenizar a situação dos animais nas ruas de sua cidade e buscar a promoção do bem estar 
animal, em consonância com as Leis Constitucionais e Infraconstitucionais, cometa um crime 
dentro da Câmara Municipal, ou seja, uma Casa de Leis. 
Requeremos ainda que depois de aprovada esta matéria seja dado conhecimento 
desse ato do Poder Legislativo à Câmara Municipal de João Pinheiro.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”. 
Dracena, 10 de maio de 2021. 
 
Claudinei Millan Pessoa 
Presidente - PP
Célio Antonio Ferregutti
Vice-Presidente - PV
Danilo Ledo dos Santos
1º Secretário - DEM
Rodrigo Castilho Soares
2º Secretário - PSDB
Davi Fernando da Silva
Vereador - DEM
Júlio C. Monteiro da Silva
Vereador - PV
Luis Antonio de O. Cavalcante
Vereador - PATRIOTA
================================================================================ 
 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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Maria Ap. da S. Gasques Mateus
Vereadora - PATRIOTA
Nilton Satoshi Shimodo
Vereador - PODE
Pedro Gonçalves Vieira
Vereador - PSB
Sara S. Scarabelli Souza 
Vereadora - PODE
Sidnei da Silva Contelli
Vereador - PL
Victor S. Almeida Palhares
Vereador - PP

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