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materia nº 33/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 33 / 2011
Date 2011-04-20
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$18.000,00 para aditamento de contrato de reforma do Centro Social Urbano.)
native_id1695

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-05-02 Proposição aprovada — —

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
| | Estado de São Paulo,
: MENSAGEM Nº 031 - = DÊ20DE ABRIL DE 2011.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo” para abertura de crédito adicional especial no "orçamento
vigente.”
Das
Senhor Presidente: ,
x
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação: desta. ilustre edilidade o
incluso projeto 'de lei que “Dispõe sobre autorização ão Poder Executivo para-abertura “de
. crédito adicional especial no orçamento vigente”.
O presente projeto será destinado elaboração de um aditaménto ao contrato de
reforma do Centro Social Urbano, localizado a Av. Alcides Chacon - Couto, objeto do
convênio 63 S/2009. á "
“ Solicito regimé de úrgência.na apreciação do presente projeto de lei,
Ig é .
« Sendo o que se apresenta, apróveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excélência e nobres edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e
y distinta consideração.
Y
t
Atenciosamente,
,
Exmo. Sr.
NELSON NABOR BUZINARO
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA '
Eln. . E
EZISOODO 5283 FOCA ORNEZIS H NOSTEA 2º So BUBDBAÇ dO Tear EEN
- E)
2 D - À 1.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional.especial no orçamento vigente”
CELIO REJANI, Préfeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE .
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI-
Art. 1º-- Fica o Poder Executivo autorizado à abrir, na Diretoria de Planejamento,
Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial no valor de R$-18.000,00
(dezoito mil reais), destinado a aditamento ao-contrato de reforma do Centro Social Urbano,
localizado a Av. Alcides Chacon Couto, :ebijeto do convênio 635/2009, na: seguinte classificação
orçamentária, abaixg descrita: .
PODER EXECUTIVO
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS .
02 13 01.08 244 0180 1.069 — 4.4.90.51 — Obras e Instalações..........:...R$5 18.000,00
easier R$- 18.000,00
S-Único - . A alteração orçamentária constante do artigo acima: fica inserida no PPA-
do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
: ,
Art. 2º - A abertura do crédito adicional que se reférê o artigo anterior será coberta
com recurso proveniente da anulação parcial da dotação orçamentáriá, conforme Lei nº.
4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso I: 1º e inciso III, conforme descrição abaixo
PODER EXECUTIVO
+ Secretaria Munieipal da Fazenda
02 03 01.99 999 0999 2: 099 — 9.9.99.99 — 058. — Reserva Contingência.. R$- 18.000,00
Total eereerereneea rare ene renas aeracasealerennaso Mececreerarereceseraeraecereresrererero mereereneeas R$- 18.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data (de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeito Muni ipal
CEZEINDDO 6287 THOZ/BZ CoNIZIa 24 MOSER :"Sidg URRUÇ 38 redtofurmy eve

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