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“população do Distrito e também que utilizam a referida Rodovia.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
A
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MENSAGEM Nº 035 - DE'20 DE ABRIL DE 2011.
Encaminha Projeto de Lei, que “Dispõe Sobre autorização ao Poder
«Executivo para fornecer suporte com caminhões, máquinas & servidorês ao
Departamento de Estradas de Rodagem — DER, conforme especifica e dá
outras providências”.
x
Senhor.Presidente:
Sirvo:me do presente: para submeter à apreciação desta ilustre edilidade o iricluso
Projeto de Lei nº 035/2011, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para fornecer
suporte com caminhões, máquinas e servidores ao Departamerito de Estradas de Rodagem -
DER para execução de obras de manutenção'e conservação asfáltica no trecho que liga o
Município de Diacena à à Rodovia Coronel Euclides Figueiredo — SP 563.
, O presente projeto é importante porque com o suporte da” Prefeitura, segundo
informações do DER, aquele departamento poderá antecipar a manutenção e conservação -
asfáltica que liga o Distrito de Jamaica ao Município de Dracena beneficiando toda 'a
Solicito regime-de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo 6 que”se apresenta, “aproveito-a opoftunidade para reiterar protestos de
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elévada estima e distinta consideração.
'
Dracená, 20 de abril de 2011.
Exmo. Sr.
NELSON NABOR BUZINARO
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA : '
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- RASGOO OES TNÓLAERVA MID "HOST 554 URB do cada BEN,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
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4
PROJETO DE LEI Nº 035 - DE 20 DE ABRIL DE 2011
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo. para fornecer suporte com
"caminhões, máquinas e servidores ao-Departamento de Estradas de Rodagem,
+ DER, conforme especifica e dá outras providências.
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são.conferidas por lei. :
"- FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APRQVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTELEI
'
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado 'a fommecer suporte com caminhões,
máquinas e servidores ao Depaftamento de Estradas de Rodagem — DER, para extcução de,
obras de manutenção e conservação asfáltica de trecho que liga o Município de Dracena à
Rodovia Coronel Euclides Figueiredo — SP 5683. . r
Artigo 2º- As despesas decorrentes de consumo de combustíveis, pagamento de
motoristas, operadores e servidores; e eventual consertos das máquinas e caminhões de
propriedade da Prefeitura Municipal de Dracena que estejam sendo utilizados na-manutenção
e conservação asfáltica de que trata esta lei serão suportadas pela Prefeitura Municipal de
Dracena. /
, .
Artigo 3º- As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações próprias,
consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário. :
Artigo 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua, publicação, revogadas as
disposições em contrário.
/
4 > Dracena, 20 de abril de 2011. *
Téfeito Municipal ,
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