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materia nº 40/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 40 / 2011
Date 2011-04-29
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (credito no valor de R$-50.000,00 - cinqüenta mil reais, destinado a atender despesa com transferência de recursos financeiros à Associação dos Produtores Rurais de Dracena)
native_id1702

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-05-09 Proposição aprovada — —

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 2

- Estado de São Pa
;* MENSAGEM Nº 042 o n DE 29 DE ABRIL D 2011.
N —: ————— me —
R Encaminha Projeto d de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adiciónal suplementar” >
; Senhor Presidente:.
+ Ea
"Sirvo-me da presente para .encaminhaí à apreciação desta ilustre “edilidade o
incluso projeto de lei, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura dê
crédito adicional suplementar”. :
'Referida abertura de trédito será destinada a-atender despesa com transferência dé '
- recurso financéiro à à. Associação, dos Produtores Rurais de Drãcena.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta. aproveito a oportunidade para reiterar à Vossa
Excelência nobres edis comportentes desta Casa de Leis, protestos “de elevada estima 6.
distinta consideração. CR
4
'
se
Exmo. Sr: ,
NELSON NABOR BUZINÁRO ., ,
DD. Presidente à Câiriara Municipal
NESTA
,
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1 *
SSCIAOÕEO 2625: OEA COMEZIR “4 HOSTIS 2/5243 Curado eetotum ese
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Pq
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA |
Estado de São Paul
E PR
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar” ,
CÉLIO REJANÍ, Prefeito: Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
, 4sando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI: ,
, f
x
Art, 1º - Fica o Poder Exetutivo autorizado a abtir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional-Suplementar
no valor de R$-50.000,00 (cinquenta: mil reais), destinado a atender dêspesa com
transferência de recurso financeirô à ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE
DRACENA, com recursos próprios, na classificação orçamentária, abaixo desaita*
PODER EXECUTIVO ' p
.Secretaria Municipal de Agricultura .
02 09 01.20 601 0210 2.022 — 3.3.50.41 — 220 — Contribuigões....... R$- 50.000,00
Total... POTN DURAND EROERDRRENRD NRO NREDRERENREDUOS PRRRRRERRP RO PRE RRrAI R$- 50.000,00
$ Único - A alteração acima pássa'a fazer parte do PPA vigente e LDO
dó exercício corrente.
Art; 2º - O crédito, adicional que sé refere o artigo anterior será coberto
com “recurso proveniente, de anulação parcial 'da"dotação orçamentária, conforme Lei
nº. 4.320/64, artigo 43, 81º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECÚTIVO
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana
02 11 01.26 7820260 1.059 — 4.4.90,51 265 — Obras e Instalações, R$- 50.000,00
Total............... Meenpuesecssasensnonerea RRPRRNRANNNNANNNREDENRDDDO PARANNNNNNNRR Anna R$- 50.000,00
Art. 3º - Está Lei entrará em vigor na. data de sua publicação, revogadas
às disposições em'contrário. '
o Dracena, 29 de abril de 2011.
Prefeito » unici bat
<SEZISODO ARE Epa CREME *H SDSTM S'SOME, tUBDRDA DO fespotury eng,

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