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materia nº 41/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 41 / 2011
Date 2011-04-29
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (crédito no valor de R$-100.000,00 - cem mil reais, destinado a suplementação de dotação orçamentária para construção de galerias, com recursos próprios.)
native_id1703

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-05-09 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 2

: rs MENSAGEM Nº 043 - DE 29 DE ABRIL E,2011..
o : Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ão Poder
- Executivo para abertura de crédito adicional suplementar”
x , - x
Senhor Presidente:
Pd
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação” desta ilustre edilidade o
, incluso projeto de lei que “Dispõe sóbre autorização ao. Poder Executivo para: ção de.
crédito adicional suplementar”.
Referida abertura de trédito será destinada a “Suplementâção dé dotação
“ orçamentária:pará construção de galerias.
“Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
“ . : . A:
, Sendo. o que se- apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar à Vossa
. Excelência e nobres .edis componentes desta Casa de Leis protestos dé elevada estima e
distinta consideração. o
- t
+ Atenciosamerite,
E
Exmo.;Sr.
NELSON NABOR BUZINARO * -
DD. Presidente à Câmara Municipal ' “ . ,
NESTA .
. - 4
R J
ELI 2625? 10 ee cmg) * MOSEM 1SBdg CURJRUQ 28 Fraga uy Bug . t
a
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar”
GÉLIO REJANI, “Prefeito Municipar de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
'
'
FAZ SABER QUE Á CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
4
; Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
N Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar
o no valor de R$-100.000,00 (cem mil réais), destinado a suplementação de dotação
De: orçamentária para construção de galerias, com recursos próprios, na dlássifi icação
orçamentária, abaixo descrita? o x
> PODER EXECUTIVO ,
Seçgretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana
» 02 11 01.15 451 0180 1.025 — 4.4.90.51 -248 « Obras e Instalações....R$- 100.000,00
“Total....emeerecia RRPPRRIONNNNDNNO errerrererearecra dicas PRRRPRRONIENDE Ro R$-100.000,00
& Único - A alteração acima passa a fazer parte do PPA vigente e LDO
do exercício corrente:
,
,
Art. 2º - O, crédito. adicional que se refere o artigo anterior será
+ coberto com recurso proveniente de apiúlação parcial da dotação orçamentária,
e tonformê Lei nº. 4.320/64, artigo 43, $ 1º e jnciso III, abaixo descrita;
"PODER EXECUTIVO
+ Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana
02 11 01.26 782 0260 1.059 — 4.4.90.51 — 265 — Obras 'e Instalações....R$- 100.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor. na-data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. ,
SEZPSÍOO 26287 TUOPARIAZ ORSON? “4 MOST 4524] Bag 39 esto, escapa
x
PROMULGA A SEGUINTE LEI: « .
Total........cmeeeesemers mdorseemarereeeressera ertereeeerereeespererereeeeneeraseeerea R$-100.000,00
EN

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