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materia nº 42/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 42 / 2011
Date 2011-04-28
EmentaDispõe sobre autorização para que o Poder Executivo forneça, através de Cessão de Uso, um veiculo modelo GM/ZAFIRA para EMDAEP e dá outras providências.
native_id1704

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-05-23 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2

PREFEITURA, MUNICIPAL DE DRACE
Estado de São Paulo
'
N
MENSAGEM Nº 040 - DE 28 DE ABRIL DE 2011.
EE
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para que o Poder
Executivo forneça, através de Cessão de Uso, um veículo rnodelo
GM/Zafira para a EMDAEP e dá outrás providências”.
Senhor Presidente:
Sirvo-me do presente pára encaminhar para apreciação desta ilustre edilidade o
incluso projeto de léi n.º 040/2011, que “Dispõe sobre autorização para que o Poder
Executivo forneça, através de Cessão de Uso, um veículo modelo GM/Zafira para a
EMDAEP e dá outras providências”.
O presente projeto é importante para que o Município possa colaborar com a
importante prestação de serviços feita pela EMDAEP no município de Dracena.
Sendo 'o que se apresenta, aproveito a oportunidade pára reiterar, à Vossa
Excelência e nobres edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e
apreço. , '
Dracena, 28 de abril de 2011.
Exmo. Sr. .
NELSON NABOR BUZINARO -
DD. Presidente à Câmara Municipal ' .
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BZESDDDO Tod TNOZ/AVO CRMMEZNO 4 HOST 1ºSadc MBOAG ATRAIR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
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PROJETO! DE LEINº 046 - DE 28 DE ABRIL DE 2011.
, Dispõe sobre autorização: paia que o Poder “Executivo forneça, através de
Y Cessão de Uso, um veículo modelo GM/ZAFIRA para EMDÃEP e dá oútras
providências. .- t
as
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de, São Paulo,
usado das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUÉ A TÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: pos
R x
sos
f
,
Art. 1º, Fica à Poder Executivo Municipal autorizado a fomêcer,
mediante termo de-Cessãô de Uso, um veículo modelo GM/Zafira, cor: dourada; pláca BNZ
4884, ano 2006/2007, chássi 9BGTS.75W07C131-3.75, inscrito no. Patrimônio sob o n.º
16.062, veículo de frota 129, à Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação
de Dracena -EMDAEP. os
”
do
co. Art. 2º - A.cessão-de 'que trata esta Lei é para a utilização do bem
supra descrito na prestação de serviços para os quais a emprésa pública municipal foi criada.
Art. 3. A Cessão de Uso-de que trata esta Lei será por tempo
indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo pela Prefeitura Municipal de Dracena,
” medianté notificação à EMDAEP. com antecedência minima“de 30 (trinta) dias.
Art. 4º - Esta Lei entra em “vigor ma « data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário - a
« » -
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“Dracena, 28 de abril de 2011. “o ; '
| Prefeito Municipal
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