texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2
s
“ E q
[9
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
é Estado de São Pa I9 no o)
MENSAGEM Nº 044 + . + DE 11,DE MAIO DE 2011.
Encaminha Projeto de. Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar”
,
+
Senhor Presidente:,
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre edilidade o
incluso projeto de lei que Oo sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplemen .
- Referida abertura de crédito será destinada a trarisferência de recurso financeiro
ao SINDICATO RURAL DE DRACENA. .
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresênta, aproveito a “oportunidade para reiterar à Vossa
* Excelência e nobres edis componentes desta Casa dg Leis protestos de elevada estima ê
distinta consideração.
N
, Atenciosamenté,
Exmo. Sr.
NELSON NABOR BUZINARO
DD: Presidente à Câmara Municipal
NESTA ,
TESTSODDO GESST FHO7vMtAE CRIA) “x MOSER -:"SBAL BUIORO 69 Testar euess
'
)
.
cm-4S
,
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo, ,.. 072
PEN
PROJETO DE LEI.Nº 044 -
“Dispõe-sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar”
CÉLIO REJANI, “Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
«
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
no Art, 19 -.Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar
no valor.de R$-40.000,00 (quarenta mil reais), destinado a atender despesa com
transferência de'recurso financeiro ao SINDICATO RURAL DE DRACENA, com recursos
próprios, ha classificação orçamentária, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO »
Secretaria Municipal de Agricultura !
“0209 01.20 601 0210 2.022 — 3.3.50.41 — 220 — Contribuições......... R$- 40.000,00
Total... sereerserrerermeerereaerereseness rrereress eeesererreesenensetso eereeseceneeso R$- 40.000,00
.s Único - A alteração acima passa a fazer parte do PPA Vigente e
LDO do exercício corrente.
Art. 2º - A abertura do crédito adicional suplementár a que se refere
o artigo 19, será coberto com recurso proveniente do excesso de arrecadação previsto
para o. grupo de Transferências Correntes, conforme Artigo 43, 8 19, inciso II e
recomendações dos 88 3º e 49,
»
Art. 3º - Esta Lei entrará em» vigor: na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
1 EN
Célio Rejahi ;
efeitê Munitipal A
open original →