texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
================================================================================
Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================
REQUERIMENTO N.º 407/2021 ANO: 2021
Protocolo n.º 000952 Data 25.05.2021 Horas 11h50min
Autor(es): Vereador Danilo Ledo dos Santos A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 31 de maio de 2021.
Claudinei Millan Pessoa
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
- Há previsão para colocação de placas indicando o direito a
atendimento prioritário para pessoas com autismo nos órgãos públicos do
município?
Uma vez que existe a Lei nº 16.756, de 07 de junho de 2018, que
dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o
Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 31 de maio de 2021.
Danilo Ledo dos Santos
= Vereador - DEM =
open original →