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← Dracena (SP)

materia nº 148/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 148 / 2014
Date 2014-11-17
EmentaConcede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$ 70.000,00)
native_id171

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-12-09 Proposição aprovada — —

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texto original #

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(4P
MENSAGEM Nº 135 - DEI7DE NOVEMBRO PE 2014, .
Encaminha Projeto de Lei que “Concede subvenção à Entidade
que especifica.”
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta il j a
edilidade o incluso projeto de lei que “Concede subvenção à Empresa,
Municipal de Saúde.
Referido projeto é importante para auxílio no custeio das
despesas da entidade.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projetó
de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para'reiterar
a Vossa Excelência e Nobres Edis ponentes desta Casa de Leis protestos
de elevada estima e distinta considg
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
E oboguoção senSt HINZAMVS IT 34 “Y SST 2504] URI] SP [oATILU Cu
fre
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 135 -DE 17 DE NOVEMBR
“Concede subvenção à Entidade que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada: à
conceder subvenção à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$
70.000,00 (setenta mil reais).
Parágrafo Único - O recurso para o cumprimento do disposto nesta
Lei será suportado pela Funcional Programática 02.14.01.10.122.0014-
2.122 - Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 482, consignado no
orçamento do exercício de 2014.
Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, a
Entidade deverá requerer a liberação do recurso, que será feita em parcela
única.
Parágrafo Único: A entidade deverá estar devidamente cadastrada n« no
Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Artigo 3º - O recurso destinado à Entidade, na forma de subvenção,
deverá ser aplicado pela mesma com despesas de custeio.
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e
LDO vigentes.
Artigo 4º - Esta Lei entra q na data de sua publicação
JQSE ANTONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal

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