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materia nº 55/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 55 / 2011
Date 2011-06-08
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicinal suplementar (crédito no valor de R$100.000,00 para atender transferência de recursos à Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena).
native_id1717

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-06-27 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 2

!
. PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA |
Estado de São.Paulo
No ,
. é
MENSAGEM Nº 0 * -
“DEO8 DE JUNHO DE 201.
Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar”
h7
-
1
Senhor Presidente:
« s
s
-Sirvo-me da presente para encâminhar à apreciação desta ilustre “edilidade o-
incluso projeto de-lei que “Dispõe sobre altorização ao Poder Executivo para aberturá de”
crédito adicional -suplementar”..
«4
Referida abertura de crédito -será destinada à aterider despesa de custeio .com
transferência de recurso financeiro a Irmandade; da Santa Casa de Misericórdia e
Maternidade de Dratena.
x +
+ Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto, de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar à Vossa
Excelência e nobres: edis componentês desta Casa de Leis:protestos de elevada. estima e
distinta consideração.
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-Atentiosamente, ,
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”
“Exmo. Sr.
NELSON NABOR BUZINARO lo “A
DD. Presidente à à Câmara Municipal :
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PREFEITURA, MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
é Ed
a E ,
: PROJETO DE LEI Nº 055 = DE 08 DE JUNHO DE 2011.
“Dispõe sobre autorização: ao Poder Execútivo para ábertura de
“crédito adicional suplementar”
“CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
.SÂNCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivô autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$-100.000,00 (cem mil reais), destiriado a atender despesa com
transferência de recurso financeiro a Irmandade Santa Casa: de: Misericórdia de Dracena,
com recursos do tesouro municipal, na seguinte classificação orçamentária:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Saúde . ,
02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.3.50.43 — 312 — Subvenções Sociais..... R$- 100.000,00
Total... eee erenearm arara rrerrerederareao eee re arara asa ra ira re rar raeease ara rnerse aves R$- 100.000,00
Artigo 2º - O crédito adicional que se-refere o artigo anterior será coberto com
«recurso proveniente de anulação parcial, da dotação orçamentária, conforme Lei nº,
4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita:,
PODER EXECUTIVO + -.
Secretaria Municipál de Saúde
02 14 01.10 301: 0120 2.028 — 3.3.90. 39 - 316 — Outros Serv. Tercéiros. R$- 100.000,00
+» R$- 100.000, 00"
8 Único - As'alterações dos artigos acima passam a fazer parte do PRA vigente, e
LDO do exercício corrente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário: .
,

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