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materia nº 58/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 58 / 2011
Date 2011-06-20
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executvo para abertura de credito adicional suplementar (credito no valor de R$43.600,00 - quarenta e três mil e seiscentos reais - destinados a atender despesa com transferência de recurso financeiro a AVAHU - Associação de Valorização Humana, com recursos do tesouro municipal)
native_id1720

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-06-27 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 2

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é “PREEEIT URA do Da DE DRACENA |
Estado de São P AS
: 69
MENSAGEM Nº.860 - DE 20 DE JUNHO /DE 2011.
Encaminha, Projeto de Lei que «Dispõe sobre' autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional, suplementar.”
Poa 4
Senhor Presidente:
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Nos , = .
, Sirvo-me da presente para encaminhar à, apretiação désta ilustre edilidade o
incluso, projeto de lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para-abertura de N
. crédito adicional suplementar ”
o
. « “ Refesida abertura de crédito será destinada à transferência de récurso financeiro à,
as AVAHU, com recursos do tesouro municipal.
| . N Julgando desnecessáriás maiores considerações sobre a presente propositura, |
rogamos sua discussão em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica do
' Município.
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Sendo o que se apresenta, aproveito ar oportunidade para reiterar à “Vossa
Excelência e nobres edis componentes desta Casa de Leis protestos dê elevada estima e
. distinta consideração. ”
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Ateniciosamente,
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Exmo. Sr. , -
NELSON NABOR BUZINARO.
DD. Presidente à Câmara Municipal .
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PREFEITURA MUNICIPAL: DE ic
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- Projéto de Lei nº 060 > de 20 de junho de 2011,
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á “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
N crédito adicional suplementar”
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usândo das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E “ELE
SANCIONA E PROMULGA À SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria
de Planejamento, Orçamento, Págamento e Contabilidade, Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$-43.600,00 (quarerita e três mil e seiscentos reais),
«destinado a átender despesa com transferência de recurso financeiro a AVAHU —
Associação de Valorização Humana, com recursos do tesouro “municipal, na seguinte
classificação orçamentária: .
PODER EXEÇUTIVO
Secretaria Municipal de Saúde
02,14 oi. 10 301 0126 2.028 — 3.3.50. 48 = 312 — Subvenções Sociais....... “R$-43, 600,00
Total. aieda eee reraaaaareanaaaneana era sanan renan eeeenaaneeeranaapecenaeaneaas eererempareaanaes R$-43.600,00
Art, 2º - O crédito adiciónal que se refere o artigo anterior será
coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária,
conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso.III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Fundo Municipal de, Assistência Social — EMAS
“02 13 01.08 244 0300 2.065 — 3.3.50.43 — 296 — Subvenções. Sociais....... R$38. 600, 00
' Secretaria Municipal de Saúde
02 14 0110 301 0120-2.028-3,3. 90.39 -3t6-Outros Serv. Terceiros.......... R$-5.000,00-
Total... ss scerceeereecreeererrseeraeraennsa imeseerseeseões quereeeerereereranaso +... R$-43.600,00
y
“e & Único - As alterações dos artigos acima passam a fazer parte
do PPA vigente e LDO do exercício corrente. ,
*
o
Art..3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Tevogadas, as disposições em contrário. -
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