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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 477/2021 ANO: 2021
Protocolo n.º 001040 Data 11.06.2021 Horas 08h29min
Autor(es): Vereador Eduardo Henrique da Palma,
subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida
A P R O V A D O
Palhares ( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requerem Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 14 de junho de 2021.
Célio Antonio Ferregutti
Vice-Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o Presidente
da Emdaep, que nos informe sobre a destinação de uma parte ou porcentagem dos
valores arrecadados pela empresa, para fins de uso em prol ao meio ambiente.
Visto que por ser uma empresa que explora recursos naturais, ser
obrigatória uma política de contrapartida de beneficiamento ao meio ambiente,
podendo ser depositado no Fundo Municipal da mesma, como também é um dos
critérios de pontuação para o Programa Município Verde Azul.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 14 de junho de 2021.
Eduardo Henrique da Palma
= Vereador - PP - autor =
Victor S. Almeida Palhares
= Vereador - PP - subscritor =
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