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materia nº 477/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 477 / 2021
Date 2021-06-14
EmentaRequeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o Presidente da Emdaep, que nos informe sobre a destinação de uma parte ou porcentagem dos valores arrecadados pela empresa, para fins de uso em prol ao meio ambiente. Visto que por ser uma empresa que explora recursos naturais, ser obrigatória uma política de contrapartida de beneficiamento ao meio ambiente, podendo ser depositado no Fundo Municipal da mesma, como também é um dos critérios de pontuação para o Programa Município Verde Azul.
native_id17203

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-28 Resposta requerimento — Ofício CM 326/2021 - Documento Acessório
2021-06-14 Proposição aprovada — —
2021-06-14 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================ 
REQUERIMENTO N.º 477/2021 ANO: 2021
Protocolo n.º 001040 Data 11.06.2021 Horas 08h29min
Autor(es): Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida
A P R O V A D O 
Palhares ( ) COM 
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requerem Informações
 POR 
( ) UNANIMIDADE 
 ( ) MAIORIA 
Dracena, 14 de junho de 2021. 
Célio Antonio Ferregutti 
Vice-Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o Presidente 
da Emdaep, que nos informe sobre a destinação de uma parte ou porcentagem dos 
valores arrecadados pela empresa, para fins de uso em prol ao meio ambiente. 
Visto que por ser uma empresa que explora recursos naturais, ser 
obrigatória uma política de contrapartida de beneficiamento ao meio ambiente, 
podendo ser depositado no Fundo Municipal da mesma, como também é um dos 
critérios de pontuação para o Programa Município Verde Azul. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”. 
Dracena, 14 de junho de 2021. 
Eduardo Henrique da Palma 
= Vereador - PP - autor = 
Victor S. Almeida Palhares 
= Vereador - PP - subscritor = 

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