br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

materia nº 68/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 68 / 2011
Date 2011-07-28
EmentaConsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (um imóvel rural denominado Chácara São Geraldo antiga N.S. Aparecida, digo atual N.S. Aparecdia sob número 71 e 72 com área de 19.605.00 metros quadrados, ou 1,962,05 has. Situada na Fazenda São Manoel, neste distrito e comarca de Dracena).
native_id1730

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-08-18 Retirada pelo autor — Ofício PM77 (solicita retirada de projeto) - Documento Acessório

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2

Estado de São Paulo. f E ne O “O yo
À o . acatar |
o MENSAGEM Nº 065 o DE 28 DE JULHO DE 2011.
. "Encaminha Projeto dé Lei que “Considera urbana área de terras que
Vo especifica e dá outras providências”. . N
. Senhor Presidente: : , . N
Sirvo-me: do Presente para encaminhar à apreciação desta ilustre edilidade o
incluso projeto de tei, que: “Considera urbana à área de terras que: especifica e dá outras
q providências”.
- A transformação da área em perímetro urbano foi aprovada pelo Conselho
NE Consultivo do Plano Diretor e a finalidade será a implantação de um loteamento urbano,
|. Vo . Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
. . Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
. . Excelência e nobres edis componentes desta- Casa de Leis protestos de elevada estima e
| : distinta consideração.
Exmo, Sr. : , o , 3
- NELSON NABOR BUZINARO . o
- DD. Presidente à Câmara” Municipal.
“NESTA o, o
“OBEO EadO ENC O UNIT AT 252 Eus 30 “RUCA 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA -
a | Estado de São Paulo feno
. proc né. 6
. , PROJETODELEINºO6 -. DEZ8DE JULHO DE2 o
- Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
ne
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Diacena, Estado de São , Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ.SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
, ..
“ Artigo 1º = Fica considerada urbana com o que dispõe o o artigo 2, 'g2ºdo.
Código Tributário Nacional, a área de terras abaixo descrita:
/
. “Um imóvel tural, pertencente ao » Município, conforme transcrição nº 2068,
do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP, sendo: Um imóvel rural denominado
CHÁCARA SÃO GERALDO antiga N.S. Aparecida, digo atual N.S. APARECIDA sob
- número 71 e 72 com a, área de 19.605,00 metros quadrados, ou 1,96,05 has., situado na
. a Fazenda S. Manoel, neste distrito, município e comarca de Dracêna,, cadastrado no incra
a cf.cc.1977 sob número 615021010774/0, at.1,9, m.38,0, nm.0,05, fmp.1,9, e certidão de
: : isenção de contribuição direta n. 321 123 série A de 27-6-1977 Dracena, dentro-das séguintes
e atuais divisas: começa no marco 1 situado na. margem direita e final da rua Vendramim; do
marco 1 segue-se margeando a direita de uma “estrada chania digo estrada chacareira no.rumo
“de 25º45"NE em direção aos marcos 2 e 3,'com distâncias de 28,00 metros e 90,00 metros,
confrontando . pela direita. com .a chácara de Augusto da Costa e Mariano Rocha, este
. confronta até o marco 4; do- marco 3, segue-se com rumos de 6400" NW; 26, 00º30'NE, 64º
00'SE; 2545"; NE; 26º30'SW e 63º 16'NW em direção aos marcos 4:5;6:7:8:9 e deste para o
“marco 1, com distâncias de 204,50 metros, 53,00 metros; 204,50 metros; 36,30 metros; 43,30
metros; 205,30 .metros; 41,30 metros, confrontando .do maico 4 ao marco 5, com quem de
direito e deste ao marca 9 com Antonió Cestari;, do marco 9 ao marco 1 com a rua
Vendramim, existindo no mesmo várias benfeitorias, 1 casa de tijolos, 1 depósito, 1.800 covas
“de café”.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
o “o : “Dracena, 28 de julho de 2011.

open original →