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materia nº 74/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 74 / 2011
Date 2011-08-24
EmentaAutoriza o Executivo a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura. (construção da Biblioteca Pública Municipal)
native_id1736

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-09-04 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 2

PRÉF EITURA MUNICIPAL DE DRACENA
à Estado de São Paulo
. A . ;
MENSAGEM Nº ó7Z T- DE 24 DE AGOSTO DE 201Í.
a = =
Encaminha Projeto de Lei que sautoriza o Executivo Municipal “a
celebrar Convênio com .o Estado de São Paulo, por intermédio da
Secretarja de Estado da Cultura”.
A
'
Senhor Presidente: - .
h
Sirvoime da presente para encaminhar à «apreciação desta ilustre' edilidade o
incluso projeto de lei que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o
“Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária de Estado da Cultura”.
Referido projeto visarido o convênio com a Secretaria de Estâdo da Cultura tem
N
por objetivo a construção da Biblioteca Pública Municipal, poiaeatualmênte o Município .,
não tem imóvel próprio para abrigar os livros, sendo necessário usar 0 imóvel locado onde
funcionã a Secretaria Municipal da Cultura.
x
p
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei. ,
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar à Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração.
” , '
, ' ' '
Exmo. Sr.
NELSON NABOR BUZINARO
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA , ' *
EI./
AESTIOODO 183) FTOC/0B56L OMMIZOS *H NOS TEM 2'SB4g RURORIG dP TeaTopnp-enge
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA JT Na O 3
Estado de São Paulo ;
1 , A . o
PROJETO DE LEINº 0% - DE24 DEAGOSTO DE 2011.
Autoriza o Executivo. Municipal a celebrar Convênio com O Estado de São
, Paulo, por intermédio da Secretária de Estado da Cultura.
2 -
CÉLIO REJANL,- Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
+
N . a s
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
| a r — SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
E r r q
no “Artigo Àº - Fica o Chefe? do Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio * «
. “-com o Estado de-São Paulo; por intermédio da Secretaria de Estado dá Cultura objetivando a
+ construção da sede da Biblioteca Pública Municipal. ,
e . R
Ts “Artigo 2º - Os encargos que a Prefeitura vier a assumir em razão da execução do
* «acordo correrão por conta de verbas próprias constantes no orçamento vigente, suplementadas
através do Decreto Executivo,.se necessário.
,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as
À disposições em contrário.”
ss R
1) Gabinete do Prefeito Municipal
“ : Dracena, 24 de Agosto de 2011.

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