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materia nº 77/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 77 / 2011
Date 2011-08-19
EmentaConcede subvenção à Entidade que especifica (conceder subvenção à Associação Assistencial Boas Novas, no valor de R$=5.000,00 - cinco mil reais).
native_id1739

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-09-12 Proposição aprovada — —

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulq
MENSAGEM Nº 071 - DE 19 DE AGOSTO DE 2011, *
Encaminha Projeto de Lei que “Concede subvenção à Entidade.”
Senhor Presidente: v
Sirvo-me da. presente para encaminhar à apreciação desta ilustre edilidade o
incluso projeto de lei que “Concede subvenção à Associação Assistencial Boas Novas”.
Referido projeto é importânte haja vista a entidade desenvolve atividades
destinadas ao' atendimento de moradores de rua e pessoas que necessitam pernoitar na
cidade,sem condições de custear o alojamento.
Solicito regime de urgênciá na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a.oportunidade para reiterar à Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Exmo. Sr.
“NELSON NABOR BUZINARO
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Am/. USASOONO 15297 VIOAÕBVIE OSNIZIE Ph MIST 1 "Sand PUBORNO dp TeMTaNY elzago
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“= PREFEITURA MUNÍCIPAL DE DRÁCENA.
Ra Estado de São Padlo | . ="
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- -PROJETO DE LEI Nº. Tú £ DE 19DE AGOST)D DE EAR
” “Concede subvenção à Entidade que especifica.” ,
, é e , d . ,
CELIO. REJANI, Prefeito Municipal de Dracéna,- Estado de São-Paulo,
usando das atribuições gue lhe sãoconferidas por lei: .
.. «
“1 FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
> N Vo SANCIONA E PROMUÍGA Á SEGUINTE LEI:
» Pd ' “
“ há o ,
a“ Artigó 1º- Fica a Prefeitura-Municipal, de Dracena autorizáda à conceder,
subyenção à* Associação Assistencial Boas Novas no valor de até R$ 5.000, 00 (cinco
mil reais). « x , «
Artigo 2º -.Pata fazer jus ao repasse mensal da subyenção concedida; a
' Entidade deverá requerer a liberáção -dos' recursos, que será feita em parcela “única, e
estar devidâmente cadastrada junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Attigo. 3º - Os récursos destinados à Entidade, na forma de subvenção,
. deverão ser aplicados pela mesma'somente cóm despesas de cusiejo. na
n Astigo 4º - Está Lei entrará em vigor na data de! sua publicação, - «
“ revógâdas é às disposições em contrário., e
y

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