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materia nº 4/2014

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2014
Date 2014-11-17
EmentaDispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Câmara. (concede a todo servidor ativo do Poder Legislativo Municipal, compreendendo os comissionados, e, ainda, ao estagiário da Câmara, um abono, no exercício de 2014, no valor de R$ 500,00) Autoria: Moisés Antonio de Lima - presidente Milton Polon - vice-presidente Rodrigo Castilho Soares - 1º secretário Kielse Chiari Munis - 2º secretário
native_id174

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-11-17 Proposição aprovada — —

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Cmr463
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-592
e-mail: dl secretaria(Ocamaradracena.s] sp.gov. bj PROC.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 04/14 - DE 17 DE NOVEMBRO DE DE 201
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Câmara.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica concedido a todo servidor ativo do Poder Legislativo Municipal,
compreendendo os comissionados, e, ainda, ao estagiário da Câmara, um abono, no exercício de
2014, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Artigo 2º - Não terão direito ao abono: pensionistas, os servidores em
disponibilidade, afastados ou que se afastarem para tratar de assuntos particulares sem
remimeração.
Artigo 3º - Os funcionários admitidos durante o exercício de 2014, receberão o abono
proporcionalmente ao período trabalhado.
Artigo 4º - O abono ora concedido não se incorporará ao salário e não será
considerado para pagamento de outros direitos estatutários.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da presente Resolução serão cobertas por conta
de verbas do Orçamento vigente.
Artigo 6º - O abono será concedido a cada funcionário, uma única vez,
independentemente do acúmulo de cargos e funções.
< Parágrafo único - Eventuais afastamentos na forma do artigo 2º, após o dia 20 de
dezembro, sofrerão descontos proporcionais quando do pagamento dos demais direitos ao final do
exercício.
x Artigo 7º - Esta Resolução com força de lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 17 de novembro de 2014.
MESA :
= 1º Secretário =
x

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