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, N PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA.
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N MENSAGEM Nº 073 -
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no Ensiminha Projet .de Lei que “Contede auxílio a entidades - conforme
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1" ” , Sirvo-me. da presente. para | enicâminhar à apisciação desta ilustre edilidade o
= “incluso projeto de lei que *Contede auxílio a entidades conforme especifica”.
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ER “Referido projeto visa o. repasse no valor de R$ 5.000 00 (cinico' mil reais) para o
o Grupo de Fraternidade Espírita Severino Chagas é R$ 20.000, 00 vinte mil reais) para a
“o, Instituição Novo Arhanhecer, destinado-a obrás e equipamentos.
e Solicito regime de urgência'na aprepiação do, presente; projeto de lei.
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| R a Sendo 6 que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar à Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes desta Casá de Leis) protestos de elevada estima é
distinta consideração. , )
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N PREFEITURA MUNICIAL O DE, DRACENA-
Estado de São Paulo
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, PROJETO! DE LEI No 075, DE 25 DE AGOSTO DE Z011.
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“Concede auxilio a eritidades “conforme “espedif ca,” ? n
Ed 1 ,
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CELIO REJANL, Prefeito Múnicipal de Dracena, Estado de São Paulo;:
usado das-atribuições que lhe são conferidas- por lei;
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o , . * FAZ. SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU. E ÉLE
N SANCIONA: EPROMULGA A SEGUINTE LEI: *
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í a Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena “utótizada 'a conceder
auxílio as entidades: “Grupó de” Fraternidade Espírita Sevetino: “Chagas”, no valor de R$
5:000;00 (tinco mil reais) e, “Instituição Novo Amanhecer”, no' valor de R$. 20.000,00
(vinte mil réáis).
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“Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse de, auxílio coricedido, as Entidades
deverão requerer à.'liberação dos recursos, que” será “feita em parcela única, & estar
devidamente cadastrada junto. ag Setor de Contabilidade da Preféitura Municipal.
Artigo 3º - Os régursos destinados às Entidades, na forma de auxílio, deverão -
ser aplicados pela mesma somente, com'despésas de Gbras é equipamentos.
4
Artigo 4º - fa Lei entrará em vigor ría data de sua publicação, revogadas as ,
disposições em contrário.