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materia nº 81/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 81 / 2011
Date 2011-08-26
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$=25.000,00 - vinte e cinco mil reais, destinado à repasse de auxilio as entidades. ( valor de R$=5.000,00 - cinco mil reais, destinado ao Grupo de Fraternidade Espírita Severino Chagas e, R$=20.000,00 - vinte mil reais, destinado a Instituição Nova Amanhecer.
native_id1743

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-09-12 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 2

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo ,——..
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MENSÃGEM.Nº 076 - DE 26 DE AGOSTO DEZUri====
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' . Entâminha Projeto de Lei que “Dispõe sobré" autorização ao Poder
* Executivo para abertura” “de crédito aditional especial no orçamento
vigente” 4
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Pros “Senhor Presidente: :
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Sirvo-me da presente, para encaminhar à apreciação. desta ilustre édlilidade o
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;5 r incluso projeto de leirque “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo pafa abertura de .
Cs crédito adicionál especial no orçamento vigente”.
a a Reférida' abertura de crédito. será para auxílio das entidades: GRUPO: ESPÍRITA ,
| * SEVERINO CHAGAS «e INSTITUIÇÃO “NOVO AMANHECER, e deverá ser usado
: . para obras: e equipamentos, sendô “que a autorização - para, conceder reférido auxílio foi
| ss solicitada no projeto de lei nº 73/2011. N R
“Sendo O que se apresenta, aproveito a oportúnidade para reiterar a Vossa | +
Excelência « nobres edis componentes. desta Casa de Leis protestos de elevada « “estima e
distinta consideração. . , o
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA, os
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Projeto deLeino076 : + "de ágde Agosto de 2011:
“Dispõe sobre autotização ao Poder Executivo para abertura de crédito
” R adicjonal'especial nq orçamento vigente” a
é CELIO REJANI, Prefeito Municipal de “Dracena, Estado de São Paulo,
“úsanido das-atribuições que-lhe- são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE *
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI
' x
Artigo 1º “= Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento,
Orçamento; Pagamento e Contabilidade, » “Crédito Adicional Espegial no valor de R$- 25.000,00'
- (vinte e cinto mil reais), destinado à repasse de AUXÍLIO as'entidades' abaixo mencionadas,
Ê na seguinte classificação orçamentária, abaixo descrita: , | -
N
* PODER EXECUTIVO , ,
a , Secretaria Municipal de Assistênciá Social Va
a 02 43-01.08 244. “0300 2.065.— 4.4,50.42 — Auxílios 5.000,00
--02,13 02,08 244 0300 2:065 — 4.4. 50.42 — Auxílios... « R$-: 20.000,00 -
Total... speeeesasereeaeeesereserricerecerereros Qerrennererreranesanaasa RRRRP PRN PRINRNE mese R$- 25, 000, 00
8 10 -As “entidades benefi ciadas e os valores correspoúdentes, ficim descritos: abaixo:
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TO T' Entidade —. E RE
Grupo de Fraternidade Espírita'Severino Chagas" “, 5.000,00 |.
Instituição Novo Amanhecer |, . , 20.000,00
Total . o 125.000,00
A
Art. 2º - O crédito adicional que se refére o artigo anterior será coberto com recurso
proveniênte de anulação parcial, da dotáção orçamentária, conforme Lei nº, 4.320/64, artigo. 83,
. 8 1º e inciso III, ábaixo descrita: ,
PODER EXECUTIVO Í -
" - Fundo Municipal de Assistência Soçial, e
02 13 01.08 224 0300 2.065 —'3;3.50.43 — 296 - Subvenções Sociais..... R$- . 25.000,00 ,
« Totak eeereersenerenararerersenasenaerena ereereerarereras prensas sensna ira guensonarennos peresereeso . R$? + 25.000,00
8- Único - A alteração acirha: passa a fazer parte do PPA vigente-e iDO do exercício
corrente.
Art, 3º - Esta Lei entrará em vi
“vem contrário.

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