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materia nº 82/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 82 / 2011
Date 2011-08-26
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$=4.000,00 - quatro mil reais, destinado a transferência de recurso financeiro ao Grupo de Fraternidade Espírita Severino Chagas.
native_id1744

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-09-12 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 2

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e “PREFEITURA MUNICIPAL DÊ DRACENA
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" MENSAGEM 'Nº 077 CO DE 26 DE AGOSTO DE 2011.
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===" =: Em: E = —
Encaminha, Projeto de Lei, que “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertuía-de crédito adicional suplementar”. :
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Senhor Presidente”
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“Sirvo-me da presente Para encaminhar à apreciação desta ilustre edilidade -o
inçluso projeto: de lei que “Dispõe sobre autorização ad Poder Executivo P para abertura, de
a » crédito adicional: “suplementar”. +
É - Referida'abertura de crédito será paia repassé em forma de custeio pará a entidade
- “GRUPO DE FRATERNIDADE ESPÍRITA SEVERINO CHAGAS, no valor de R$
4.000,00 (quatro, mil reais), sendo que a autorização para conceder reférido repásse foi
solicitada no Prójeto de lei nº 74/2011.
| . “Sendo, o que se apresenta, aproveito a oportunidade pára teiterar a Vossa:
Excelência e, nobres edis: componentes desta Cata dé Leis protestos de elevada. estima e
distinta consideração:
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) o “ Atenciosamente, , ” 7
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| . Exmo: Sr. -
NELSON NABOR BUZINARO
| DD. Presidente à Câmara Munitipal
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si PREFEITURA MUNICIPAL DE “O 3
DRACENA ' ', =
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Projetodeteinoeif . - "depedeagostodezom.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para aberturá de crédito
, aditional suplementar no orçamento vigente”
“CELIO REJANI, Prefeito Municipal de: Dracéna, Estado” de São Paulo,
» Usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
Ze
FAZ SABER QUE A-CÂMARA.- MUNICIPAL APROVOU:E ELE.
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: vo
. Artigo 10". Fica « o Poder Executivo : autorizado a à abrir, na Ditetoria de Planejamento,
: : Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementaf no valor de. R$-
oia 000,00 (quatro mil reais),. destinado a transferência de recurso financeiro ao Grupo “de
é Fraternidade Espírita Severino Chagas, na- seguinte classificação orçamentária, abaixo descrita:
o PODER EXECUTIVO , .
Serretaria. tunceal de Assistência Sócial' cr
R$- 4.000,00
. R$- 4.000,00,
. $ Único - A alteração acima Passa a fazer parte do PPA vigente e. 1Dó -do exercício
é corrente. , , RN A
, “as f r . 4
Art. 2º - A abertura do. crédito adicional suplementar a.que se-refere o: artigo 19, será
coberto com recurso Ptoveniente do excesso “de arrecadação previsto, para O grupo de
é Trarisferências Correntés,: -confótmie Artigo 43, 8. 19, inciso II e recomendações dos 883º e 4º,
- “os + á o .
= Art. 3º - Esta Leientrará em vigor na gata de sua publicação, revogadas as disposições à
.em cpntrário. .
eee
»

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