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materia nº 88/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 88 / 2011
Date 2011-09-16
Ementarecurso financeiro a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dracena e par a Associação de Produtos Rurais de Dracena, com recursos do tesouro municipal.
native_id1751

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-09-19 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 2

NA
“ PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
“Estado de São Paulo 1 a.
N = ” n -
x , 4 « - = a
“MENSAGEM Nº 080 a DE IG DE SETEMBRO'DE 201.
Encaminhã Projeto de” Lei que “Dispõe. sóbre autorização ao Poder
“Executivo para. abertura de crédito adicional suplementar”
1 . . , N Y
Le neo
“(PROC
“Senhor Presidente: “ ”
LE
Sirvo:me da presente. para enicaminhar, à à apreciação desta ilustre edilidade 6
Í inclaso projeto de“lei quê “Dispõe sobre autorização ao” Póder Executivo para abertura de
)
ito adicionak súplementar”. . ”
t
"”
Referida abertura de crédito será pára repasse em forma de custeio no valor de R$
"2.500,00 (dois mil e.quinkentos reais) para à-Santa Casa, de Dracena € R$ 10.000,00 (dez
mil reais) paraja. Associação de Produtores Rurais de Dractia.
y
,
Julgando desnecessárias majores” considerações sobre a presente “pfopositura,
rogamos sua discussão. em regime de « urgência”. n nos termos do artigo 40,.8,.1º da Eei
Orgânica d do Município.
,
» 4
+» x N "
a .
4 .
Av ensejo, aproveitamos para' manifestar a Vossa Excélência protestos de estima
€ apreço. , : ' ” R -
t Atenciosamente, ' ;
Exmo. Sr. R , N
“NELSON NABOR BUZINARO + |,
DD. Presidente.à Câmara Municipal ,
NESTA
“Elh.
malize era BOB 3A (RAJA! CNP
escoa Br 1105135765 ORAIZE di sasg ?
=“ Fo . /
a ” ” 1 4 . em-S?.
PREFEIÉU RA. MUNICIPAL DE DRACENA.
, Estado de São Paulo , f nm Nê OS.
- ” PROJETO DE LEINOOSO . - | DE 1GDESETE DEZUTE
Vo. na e 4 o
? “Dispõe- sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar”
; PROCNº
* “CÉLIO REJANL, Prefeito Municipal “de Dracena, Estado de São Paulo,
usanido das atribuições que the são conferidas por lei: EN
“ FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEÍ:,
%
- 4 ”
Artigo. 1º.- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento,
«Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no, valor de R$-
12.500,00 (doze. mil. e quinhentos reais), destinado à atender-despesa com transferência
de recurso financeiro a Irmandade Santa, Casa de Misericórdia de Dracena e para a, Associação
de. Produtores, Rurais de Dracéna, conh recursos do tesouro múnicipal, na seguinte classificação-
orçamentária: ,
p
PODER EXECUTIVO - - o
. Secretaria.Municipal de Saúde o -
02 14 01, 10.301 0120 2. 028 —.3,3.50.43 —- 312 — Subvenções Sociais v É
Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Dracena............ perecereremanenerasa R$- 2.500,00
Ed
Secretaria Municipal da-Agricultura” . 2
02.09. id. 20.601. 0210. 2.022- 3.3. 50.41 — 220 - Contribuições
Associação dé Produtores Rurais de Dracena.. .R$ "10.000,00 -
R$- 12.500,00
Parágrafo Único - A altéração a acima pássa a “fazer párte do PPÁ vigénte e LDO do
exercício Córrente. .
“Artigo, 2º9-A âbertura do crédito adicional suplementar a gue se refere 'o artigo 1º) será
“coberto com” recurso proveniente do excesso de arrecadação previsto para o grupo de
Transferências Correntes, conforme Artigo 43;'8 19, intiso II e recomendações: dos 88 3º e 4º,
4 t
Artigo: 3º - Esta Lêi entrará em vigor nã data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. .
1
F

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