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materia nº 89/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 89 / 2011
Date 2011-09-16
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor R$=205.522,81 (duzentos e cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos), destinado a atender despesa com construção de moradias populares, com recurso do tesouro municipal.
native_id1752

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-09-26 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.63 · pages: 2

“PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
+, Estado. de São Paulo. x
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É MENSAGEM Nº 081 - - DE Tó DÉ SETEMBRO DE 201 I. '
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, Encaminha Projeto de Lei qué “sDispõe sobe autorização ao Podêr
* Executivo paraabértura de “crédito adicional guplementar” “ «
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Senhor Presidente:
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y : Sirvo-mê da presente para encâminhar à apreciação ,desta ilustre edilidade o
incluso projeto de lei que- “Dispõe: sobre autorização, ao Poder Executivo para “abertura de
crédito adicionál suplémentar”. / : ,
Z = e
Referida abertura de crédito é de Suma importâneia para o Município, pois o r
refefido recurso será destinado à construção de moradias pópulares. e
. Julgando desnecessárias” maiores considerações sobre a presente propositura, e
rogamos sua discussão em regime.dê nirgência nos termos do artigo” 20, 8 1º da Lei >
Orgânica do Município. , ços .
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Ao ensejo, aproveitamos para imanifestár a Vossa Excelência protestos de estima ,
eápreço. r
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Exmo. Sr. , . 1 8
NELSON NABOR BUZINARO os -
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“PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado: de São Paulo. $
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PROJETO DE LEI No-ggi — DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.
Í “Dispõe sobre autorização ão. Poder Executivo para abertura “de: crédito
adicional suplementar”,
1 “ .CÉLIO, REJANI, .Prefeito Municipal “de Dracena, Estado de São Paulo, * /.
| , A usando das atribuições que lhe são conferidas por leiz - A 4
! , “ PAZ'SÁBER QUE. A CAMARA MUNICIPAL APROVOU EELE
: - “+ SANCIONA E PROMULGA A SÉGUINTE-LEI: .
a hi , . ” +
' N » 4
, Attigo 1º - Fica 'o Poder Execútivo' autorizado a abrir, na Diretoria de, Planejamento,
Orçamento, “Ragamento 'e Contabilidade, Crédito Adicionál Suplementar no valor dé R$-
205. 522,81 (duzentos e cincô. mil: quinhentos e vinte é dois reais e oitenta e um
centavos), “destinado a atender despesa construção de moradias populares, com recurso “do
* tesouro municipal, na seguinte classificação orçamentária: =
PODER EXECUTIVO” :
Secretaria Municipal de Industria Comercio € Habitação , N
02 106. 0). 16: 482- 0190 1. 008! 4.4,90.51 — 230 — Obras e Instalações. - í *
” Recurso Próprio...x.! . R$- 205.522,81
+ Total... dores ve» R$: 205:522,81
, « , x
Artigo 20 - O crédito adicional ' que se, refere o artigo -antérior será coberto com. recurso
próveniente-de anulação parcial da dotação. orçamentária, conforme Lei'no. A. 320/64, artigo 43,
| 8 1º enciso TIP abaixo'descrita: . ,
Í “PODER EXECUTIVO * . À
Secretaria Municipal de Industriá Comercio e Habitação - =
02,10 01.16 4820190 1.008 — 4:4.90.51 — 230- Obras e Instalações ,
- Recurso Convênio... erereeteeaanare prensas R$-. 205.522,81 . ,
Total. ersereartecerrenrserremreeeereerenest Jenssarsso quteneaeeanerannes PERRPRARE PUDE vo» R$- 205.522,81 - «4
Parágrafo “Único -As alterações dos artigos acima passam a'fazer parte So PPA vigente
e LDO. do &xercício corrente!: S
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“Artigo 3º - Esta 1á, -entrará ém. vigor ná data “de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. .
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