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* PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
; : Estado de. São Paulo cc = em 4
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= MENSAGEM Nº 084 To ““DE21 DE SETEMBRO DE 201. |
; Encaminha Projeto de Lei que “Concede subvenção à Entidade.”
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Senhor Presidente: , . o
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? Sirvo-me' da. presente para encâminhar à apreciação desta “ilustre elilidade o)
incluso projeto de lei que ' ““Conoede subvenção à à Obra' Unida da Sociedade São Vicente de
Paulo”.
Referido prójéto é importante para auxílio, “np custeio, das, despesas da êntidade, que presta
assistencia gratuita : aos idosos sem recursos financeiros.
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. Solicito regime de unia na aprebiação do presente projeto de lei.
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“Sendo « o que se “apresenta, “aproveito a- oportunidade para reiterar E Vossa .
; Excelência e Nobres Edis comporierites' desta Casa de Leis protestos, de elevada estima €
distirita consideração. PRO >
' Atenciosamente, f
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Exmo. sr. . : .
NELSON NABOR. BUZINARO ) « no, * -
“ DD: Presidente'à Câmara Municipal ,
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existente na classificação funcional “programática mencionada acima. '
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“PREFEITURA MUNICIPAL DE'DRACENA ,
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PROJETO DELEINº084i! - DE21 DESETEMBRO DE 2011. À
“Concede subyenção El Entidade que espeeifica.” t :
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-CÉLIO REJANI, Prefeito Mimicipal de Dfacena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que] lhe são conferidas por lei:
| FAZ SÁBER. QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE *
4" SANCIONA E PROMULGA: A SEGUINTE-LEI:
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AR. 1º. Fica a Prefeitura Municipal “de Draçena autorizada .a conceder
subvenção à Obra Unida da Sociedade São Vicente: de Paulo no valor de até R$,
o 20.000,00 (vinte ênil reais). N ' va
Art. 2º - Para fazer jus ao repasse mensal, da subvenção concedida, a
Entidade deverá'requerer a liberação dos recursos, que: será, feita ém parcela única, e
- estar devidamente tadastrada junto ao Setor de Contabilidade, da' Prefeitura Municipal.
Art. 3º -, Os recursos destinados à Entidade, na forma de subvenção,
deverão ser aplicados pela mesma somente com despesas de custeio. '
, Art. 4º:- Ôs'recursos para 9 cumprimento do. dispósto nesta Lei serão
suportados pela Funçional Programática 02.13.01.08,244.0300:5.065 - Categoria
Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 296, consignados ho orçamento, do exercício de
2011. v
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Art. 5º - A presente despesa será suportada - çom recurso orçamentário
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: $ Único —A presente ação pássa a fazer parte do PPA e LDO vigentes.
Artigo 6º - Esta Lei entrará em “vigor na data de, sua "publicação,
revogadas as'disposições em contrário.
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