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materia nº 95/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 95 / 2011
Date 2011-09-29
EmentaConcede subvenção e contribuição às Entidades que especifica (Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de R$=2.500,00 - dois mil e quinhentos reais; e à Associação de produtores Rurais de Dracena no valor de R$=10.000,00 - dez mil reais)
native_id1758

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-10-10 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 2

N
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA -
Estado de São Paulo
»
> > - x
MENSAGEM Nº 086, - DE; 29. DE SETEMBRO DE 2011.
Encaminha Projeto de Lei que “Concede subvenção « e côntribuição às
-Entidades que especifica.”
* à. enageio meme my
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“a atoa o | PROC aa í
Senhor Presidente:- e RR : 4
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” Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre. edilidade 6
incluso projeto de lei que “Concede subvenção e contribuição às entidades que
especifica”..
a
> Referido projeto será-para tepassar R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para
Santa Casa 'em forma de subvenções sociais é R$ 10.000,00 (dez mil reais) “para a
Associação dos Produtores: Rurais em forma de contribuições, sendo que o Projeto de
abertura de crédito j já obtevê aprovação legislativa.
Ea
Solicito regime de urgência na apreciação do'presente projeto de Jei.
la Sendo , o que se «apresenta, proveito a, opoitunidade para reiterar à Vossa
Excelência e-Nobres Édis compontntes desta Casa de Leis protestos de elevada, estima e
distinta consideração. N
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Atenciosamente, a
,
Exmo. Sr.
NELSON NABOR.BUZINARO R
DD. Presidente à à Câmara Municipal: * 4
NESTA fesesobag emerson À demo MEN: eg 5 pr na; "
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s
x
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo emo 6
,
. , . ) ; .
. t PROJETO DE LEINº ps. 1. - DE 28 DE SETEMBRO DE:2011.
a “Concede subvenção e contribuição 'às-Entidades que especifica” — —
. cs p Proc ne PCS I4 f
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
«usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
A! - FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE '
|” ' SANCIONA E PROMULGA À SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Ficá a Prefeitura Municipal, de Dracena autorizada “a conceder
e : subvenção a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracêna, no
| a“ valor de até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
a . Aítigo 2º - Fica'a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
+. contribuição à Associação de Produtores Rurais de Dracena, no valor de R$ 10.000,00.
' - (dez mit Teais).
N
1, Artigo 3º - Para fazer jus ao repasse mensal contedido, as s Entidades
deverão requerer a liberação dos recursos, que será feitá em parcela única, e .estar-
-devidamente cadastrada junto-ag Sétor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
: . Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
, revogadas às disposições em contrário.

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