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“PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo oo
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«MENSAGEM Nº 090 - DE,06 DE OUTUBRO DÉ 201, 1.
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7. Encaminha Projeto de Lei que “Concede subvenção à entidade donformie
> especifica.” y
« E * “O jemmmemado a qem career
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Senhor Presiderite:. t . |
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Sirvo-me- da presente pará encaminhar “à apreciação desta ilustre edilidade. o
incluso projeto de lei 'que- “Concede subvenção à entidade conforme especifica”.
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Referido projeto visa: o repasse no valor de até R$ 15. 000,00 (quinze mil reais)
. para a Associação, do Pottador, de Deficiência Física de Dracena — Superando Limites,
destinado à í despesas de custeio é ea revogação das Leis nº 3 “931, de 28. 09. 2041 e 3.933, de
28.09. 2011.
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)
A Secrêtária de Saúde e Higiene Pública informou que o repasse dd referido valor
foi “aprovado pelo Conselho-Municipal de Saúde em reunião, dé 31/08/2011, conforme
Decreto-nº 6.055, de. 02/09/11, do Executivo Municipal,
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. Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
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Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar à Vossa
Extelênciae Nobres Edis- -componêrites desta Casa de Leis protestos de elevada éstima e
distinta consideração.
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Atenciosamente,
Exmo. Sr, os
NELSON NABOR BUZINARO '
DD. Presidente, à, Cã pal
NESTA Na Pi La NS gens ao pay am,
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f SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE Í LEI:
. existente na classificação funcional programática mencionada acima:
. Na — mao”
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, PREFEITURA MUNICIPAL DE DRAGENA
+ Estado de São Paulo
“Concede subvenção à Entidade que espetifica.” ' e
- ros “ .
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, “Estado de São Paulo;
1 usando das atribuições que lhe são conferidas por leis”.
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PAZ, SABER QUE A. CÂMARA MUNICIPAL APROVOU. E ELE
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Art. 1º- Fica asPrefeiturá Municipal de Dracena autorizada a' conceder
Subvenção à entidade ASSOCIAÇÃO, DO. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. *
DE.D CENA-SUPERANDO LIMITES, no valor de “até R$ 15. .ODO, 00 (quinze mil
reais). '
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“ Art. 2º - Pará fazer jus ao repasse mensal da subvenção concedida, a
Entidade deverá requerer a, liberação dos recutsos, que será feita em.parcéla única, e.
éstat devidamente cadastrada junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Art. 3º +"Os- rêcursós destinados à Entidade, fia forma de subvenção,
deverão-ser aplicados “pela-mesma Somente, com despesas de custeio. PR
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» - a: N
- Art. 4º - Os recursos para, o cumprimento do” disposto . nesta Lei serão”
suportados pela Funcional Programática 02.14.01.10.301. 0120:2.028 - “Categoria
Econômica 3.3,50.43 -. Ficha Local 312, consignados no orçamento do éxercício de
2011. « , . ”
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Art. 5º « À presente despesa será suportada com recurso orçamentário
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1 8 Único — A presente atão ássa a fazer parte do PPA e DO vigentes.
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Artigo .6º - Esta Léi entrará em vigor na data dê sua “publicação,
revogadas as disposições em contrário, “especialmente as' Leis nº 3.931, de 28.09.2011 e
3.933, de 28:09. 2011.
PREFEITURA MUNICIPAL E DÊ DRACENA
nm, Estador de São, : Paulo, :
Eri REjANi Préfeito Municipal. de Dracena, Estido desão? Paulo:
. pondo das; eatribiições gue lhe: são- o eertêida por lei: À :
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“páZo SABER QUE A. CAMARA MUNICIPAL
ELE: SANCIONA: E PROMULGA . Á; SEGUINTE
1º. Fi ica, a à Prefeitura Minicipar de, Dracena iutbiizada a conceder
idade; : “ADEF — ASSOCIAÇÃO - DO" PORTADOR | DE: DEFICIÊNCIA, .
. R/ N o Á*,no “valor de: R$ 35, SO, 00. ) (quinze, mil Teais) :
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igo. 20. “Para fizer jus as repasse dé auxílio: concedido, EM tnidade +
a ao ÃO feio, -que será feitá em “parcela: “única, -.e “estar :;
: ao Setor de Sómiatilidade da Prefeitura: Municipal. ”
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É : “Arêigo 30 o, recurso, destinádo à à Entidade, nã fórma de “ab K ílio, deierá o
| - cs E SEL aplitado pel, mesma Soniente com despesas de obras e equipári .
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Voy N “ o a 1 artigo 4 A dear” Lei entrará em Vigor, na ma de: ua publicação; :
| dio A evogadas as dispósições em Contrário. .
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A . e Gabinete e do Prefeito Municipal”
- POD ap mu - Praceng, 28 de setembro de 2011
Vo E : Registrada é publicada porafixição; no lug público, do”
Cro ato So = Costixhe desta Prefeihira e'nai imprensa lôcal. o Í
o Co tt ER Dracena, dai súpra.” Es ur
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Cony k de Sabino ê, Goyerho, Ações Esratégicas.,.
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Ei PREFEITURA MUNICIPAL: DE DRACENA
e Estado de São Paulo --; oo
“a = sem e sDishõe sobre: autorização ao. Soder Bécutivo pára a cberturá de
Poa . «crédito adicional especial no: Orçamento Migentere -
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: CELIO: REIANT, Prefeito Municipal: de Dreicenhy E Estado: de são.”
Paio, usando: das atribuições, que lhe «são conferidas por léi:
FAZ SABER QUE ACÂMARA: MUNICIPAL, ApRNÓjA É ELE “
SÂNCICINA E PROMULGA à A SEGUINTE LE o .
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“Artigo 10... fica. o “Poder Executa autóizado a. abrir, na”
- Dirditoriá de: -Planejamento; “Orçamento, Pagamento “ Contabilidade, * Crédito: “Adicional-
pri no valor de até R$-15.000;00. (Quinze -m eais), destinado-à r repasse de
AUXÍLIO. a Associação do” Portador de Deficiência Física. de- Dretenia, nã. seguinte
» Sassi icação te abaixo descrita:. RE Vo A o
va o ecretaria Mncigala de Saúde é e ênigte Pública: :
R$: . 15:000,00
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“a 1401. 10 301. 0120 2 028, de 4. 50. 42
Total. Ra nessa
Rr ess Cart. 20. - O trédiio adiciona que se refer ôiaitigo antérior. será;
os » coberto + “com “recurso provêniente de: anulação , parcial, da. dota ção Srçameitári,
. conformi Lei nº, a artigo 43; 8 1ô e inciso HI Abaixo descrita o ro
o PODER ÊXEGUTIVO 5. mo us
- o Fundo Municipal: de Assistência: Social * As
fo % ME 0106 244 os0g'2. 2.065 » 33. 50:43 =+ 296 + - Subve nções Sóciai, $=
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” 's Único "Às altêrições. contidos n nes artigos 1º ez, paésam a
fazer part do PPA.v Vigente e LDO do Exercício correntê:
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à, -28 de Setembro de 2041, Ns. PERES ,
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