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materia nº 100/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 100 / 2011
Date 2011-10-13
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Crédito adicional suplementar no valor de R$-12.300,00 (doze mil e trezentos reais), destinado a atender despensa com transferencia de recurso financeiro a AVAHU - Associação de Valorização Humana, com recursos do tesouro municipal.
native_id1763

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-10-17 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.67 · pages: 2

Ao
PREFEITURA MUNICIPAL DE, DRACENA
, Estado de São Paulo
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: MENSAGEM Nº 092 - DE 13DE OUTUBRO DE 2011. -
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º Encaminha Proójeto” de Lei que- “Dispõe sobre, antorização ao » Poder
«Executivo para abertura de crédito adicional suplementar” n
"Senhor Presidente: >
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Sirvo-me da ptesente para encaminhar “à apreciação desta ilustre, eflilidade o
. incluso projeto; de lei que “Dispõe: sobre autorização ao Podêr Executivo pata abertura de
crédito. adicional suplementar”. . a 4
« o) . tos '
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| Referida abertura "de crédito será destinada”a transferência de recurso, financeiro
nã forma de subvenção a entidade Associação de Valorização Humana — AVAHU. .
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“a e ” 2. . A o .
: Solicito regime de urgência na apreciação do presente proj eto-de lei
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a M Sendo: o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar à Vossa
Excelência e nobfes edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima' é
* * distinta consideração. .
Atenciosamente,
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, Exmo. Sr. E ]
"NELSON NABOR BUZINARO o : ,
“DD. Presidênte à Câmara Municipal Too
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA .. o
Estado de São Paulo lp OD
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PROJETO DE LEI No.goz” - DÊ 13 DE OUTUBRO DE 2011.
4 Pá ,
po ; ; “Dispõe: sobre, autorização. ao Poder. Executivo .para abertura de -
' crédito adicional suplementar” ,
N , “e “
- x , CÉLIO - REJANÍ, Prefeito Municipal de Draceria, Estado de São. Paulo, , ,
, ' usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
rr FAZ SABER QUE-A CÂMARA | MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA
| . A E. PRÓMULGA A SEGUINTE LEI: , «
Po > »
fa
a Artigo 10- Fica. [o] Poder Executi vo “autorizado: á abrir, .na Diretoria de ,
* Planejamento, Orçamento, - Pagamehto e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar: no '
valor de R$-12,300,00 (doze mil é 'trezentos reais), destinado d“atender despesa
” com transferência de recurso fi nanceiro a AVAHÚ — Ássociação de Valorização Humaná,
os com Peéursos do tesouro-nunicipal, na seguirite classificação orçamêntária: Na
4 ” PODER.EXECUTIVO . e :
o . Secretaria Municipal de Saúde . r : o
r 02 14 01.10 301 0120:2. 028 — 3.3.50.43 — 312 - Subvenções. Sociais. de RÉ í 12.300,00
. : 12.300,00.
Artigo 2º. - O crédito adicional que se refere 'o artigo ahterior. será coberto corr .
recurso proveniente de «anulação parcial da dotação orçamentária, conforme lei nd.
4:320/64, artigo 43, 8 1º é inciso IT, abaixo descrita:
PODER! EXECUTIVO * o .
- Secretaria Municipal dé Saúde sy
02 14 01. 10 301 0120. 2.028 = 3.3.90.39 « 316 — Outros Serv. Terceiros. R$: 4 “12.300,00 o
Total, segmentos prmeeieerrerlereerertse erespereeerereees R$ 12.300,00 -
Parágrafo Único. : As alterações-dos artigos acima passant a fazer parte do PPA a =
o vigente e LDO do exercício corrente. '
í ' Ned
“Artigo 3º: : Esta Lei entrará em vigor'na data de sua publicação, revogadas 'as.
*

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